A atuação firme da deputada estadual Lohanna França (PV) tem surtido efeito dentro da Secretaria de Estado de Cultura e Turismo (Secult). Após cobranças públicas da parlamentar e articulações com o Conselho Estadual de Política Cultural (Consec), o governo de Minas anunciou nesta semana o lançamento de um novo edital do programa Restaura Minas, agora com critérios mais técnicos e justos.
Em abril deste ano, Lohanna questionou a ausência de transparência no processo de escolha dos imóveis beneficiados na versão anterior do programa, que previa investimentos em ações de restauro em apenas 11 edificações mineiras. A deputada cobrou que fossem divulgadas as diretrizes adotadas pela Secult para definir os contemplados, e exigiu que os recursos priorizassem os imóveis em risco estrutural grave.
“É uma conquista importante para a preservação da nossa memória. Patrimônio não pode esperar. Quando a gente cobra com seriedade, o resultado aparece”, afirmou a deputada ao comentar o novo edital.
O edital FEC 07/2025, lançado agora em parceria com o Instituto Estadual do Patrimônio Histórico e Artístico de Minas Gerais (Iepha/MG), prevê o investimento de R$ 4,5 milhões oriundos do Fundo Estadual de Cultura (FEC). A verba será destinada ao financiamento de obras de restauro, reparos, adaptações e manutenções em edificações tombadas ou inventariadas como bens culturais.
Segundo a Secult, poderão participar da chamada pública os municípios mineiros e entidades da administração pública municipal, direta ou indireta. As propostas deverão ser submetidas até 11 de agosto de 2025, exclusivamente pela Plataforma Digital de Fomento e Incentivo à Cultura.
Para Lohanna, a reformulação do edital representa um avanço, mas ainda há muito a ser feito. A deputada segue cobrando a ampliação dos investimentos e uma distribuição mais equânime dos recursos do FEC, atualmente concentrados majoritariamente no restauro, em detrimento de outras linguagens artísticas.
Ela alerta que, dos R$ 22,5 milhões previstos pelo governo para o FEC em 2025, aproximadamente R$ 20 milhões estão concentrados apenas nas ações de restauro, deixando descobertas outras áreas culturais, como teatro, música, dança, literatura e audiovisual.
“Não sou contra o restauro, ao contrário: Minas é o segundo estado brasileiro com mais bens tombados. Mas não falta dinheiro. Falta é vontade política para usar os mais de R$ 100 milhões parados no Fundo Estadual de Cultura. Cultura não se resume a pedras e cal. Ela pulsa nas pessoas e nas expressões vivas da nossa identidade”, disparou.
O novo edital chega, portanto, como resposta à mobilização da sociedade civil, conselhos culturais e da atuação parlamentar ativa. A expectativa é de que, desta vez, o processo seja mais transparente e atenda, de fato, às necessidades urgentes de preservação do patrimônio mineiro, sem negligenciar as outras dimensões da cultura.
