O projeto de lei de autoria do deputado Fabio Avelar que institui o Polo da moda de Divinópolis, foi analisado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) nesta quarta-feira (29/11/17). O relator, deputado Hely Tarqüínio (PV), concluiu pela legalidade do projeto em sua forma original. A proposição segue agora para análise da Comissão de Desenvolvimento Econômico em 1º turno.
Segundo o projeto, integrarão o polo da moda os municípios de Aguanil, Araújos, Arcos, Campo Belo, Candeias, Carmo da Mata, Carmo do Cajuru, Carmópolis de Minas, Cristais, Divinópolis, Igaratinga, Itaúna, Itapecerica, Nova Serrana, Oliveira, Pains, Perdigão, São Sebastião do Oeste e Pedra do Indaiá, todos no Centro-Oeste do Estado.
Entre os objetivos do polo, estão o fortalecimento da cadeia produtiva do setor têxtil; o incentivo à produção e à comercialização de vestuário; a promoção do desenvolvimento e a divulgação de tecnologias aplicáveis a esse setor industrial; e a contribuição para a geração de empregos e para o aumento da renda.
Ainda segundo a proposição, as ações governamentais deverão:
- Promover o desenvolvimento e a divulgação de novas técnicas na confecção;
- Destinar recursos para o desenvolvimento e a pesquisa de novas técnicas para o aprimoramento das fábricas locais;
- Desenvolver ações de capacitação profissional;
- Criar mecanismos que propiciem tratamento tributário diferenciado para fomentar a produção têxtil;
- Implantar sistema de informação de mercado, com vistas a subsidiar o processo de tomada de decisão dos agentes envolvidos no negócio;
- Propor a criação de linhas de crédito especiais para subsidiar as atividades industriais.
De acordo com o autor, a região de Divinópolis é nacionalmente reconhecida como um expoente do setor têxtil, respondendo por cerca de 20% das indústrias do setor em Minas Gerais, contando com aproximadamente 1.200 empresas, que geram em torno de 20 mil empregos diretos e indiretos.
