Com a publicação do novo marco regulatório para o ensino a distância (EAD) pelo Ministério da Educação (MEC), foi gerada uma série de impactos sobre as instituições de ensino superior. Entre as principais consequências já antecipadas pelo setor privado, destaca-se o reajuste no valor das mensalidades, que poderá chegar a até 20%.
Desde a divulgação do decreto, no início do segundo semestre de 2025, diversas estimativas começaram a ser projetadas por gestores universitários, consultores educacionais e analistas do setor. Embora haja variação entre os percentuais, um consenso já foi formado: o custo do EAD será elevado. Isso porque, para atender às novas exigências legais, será necessário que as instituições realizem investimentos significativos em infraestrutura física, tecnológica e em pessoal.
Segundo Janguiê Diniz, presidente da Associação Brasileira de Mantenedoras de Ensino Superior (Abmes), o aumento da carga presencial e a obrigatoriedade de novos profissionais como o mediador pedagógico obrigarão as instituições a reestruturar sua operação. Como consequência, os custos adicionais deverão ser repassados aos estudantes.
Ainda de acordo com especialistas, a complexidade da gestão acadêmica também será ampliada. Isso ocorrerá devido à maior necessidade de controle e registro das atividades presenciais e estágios, que deverão ser devidamente auditados e homologados pelo MEC. “Com isso, será exigida uma administração mais minuciosa e tecnologia de suporte mais robusta”, afirma Evandro Ribeiro, da Claretiano Rede de Educação.
Além dos impactos financeiros diretos sobre os estudantes, o risco de fechamento de polos EAD em cidades pequenas foi levantado. Instituições com menor estrutura e menor retorno financeiro poderão optar por encerrar suas operações em localidades onde o cumprimento das exigências se torne inviável. Conforme explicou Paulo Presse, da consultoria Hoper Educação, “muitos polos não terão como atender à nova regulamentação, o que comprometerá o acesso de estudantes de regiões remotas ao ensino superior”.
Dessa forma, a acessibilidade, um dos pilares do EAD, poderá ser comprometida. Cidades com menos de 10 mil habitantes bem como territórios indígenas, quilombolas e ribeirinhos , onde o ensino a distância tem sido fundamental para a inclusão educacional, poderão ser impactados diretamente.
Por outro lado, instituições de ensino têm adotado estratégias de curto prazo. Enquanto ainda é permitida a matrícula de novos alunos em cursos que serão extintos no formato EAD, estão sendo oferecidos descontos superiores a 60%, numa espécie de “xepa educacional” válida até agosto de 2025. Após essa data, cursos como enfermagem, pedagogia e psicologia não poderão mais ser ofertados de forma 100% remota.
Entre as grandes companhias afetadas, Cogna (dona das marcas Anhanguera e Pitágoras) e Vitru (Uniasselvi e Unicesumar) foram apontadas como as mais expostas ao modelo EAD. Apesar da projeção de aumentos, ambas as empresas informaram, por meio de nota, que continuam avaliando os impactos do novo decreto e que acompanham atentamente as publicações das portarias complementares.
Especialistas avaliam que os reflexos mais significativos das mudanças deverão ser sentidos entre 2026 e 2027, período em que todas as instituições deverão estar plenamente adequadas às novas exigências legais. Até lá, o setor educacional continuará atravessando um momento de ajustes operacionais e estratégicos.
Ao justificar a medida, o ministro da Educação, Camilo Santana, declarou que não há oposição ao ensino remoto, mas sim uma busca por mais qualidade e responsabilidade na formação acadêmica dos brasileiros. “O que queremos são regras claras. Não acreditamos que o povo brasileiro queira ser atendido por um profissional da saúde formado 100% a distância”, afirmou.
Em conclusão, o novo marco regulatório vem sendo entendido como uma tentativa de equilibrar acesso e qualidade. No entanto, seus efeitos colaterais sobretudo o encarecimento do ensino superior e a retração da oferta em regiões carentes devem ser acompanhados com atenção por alunos, instituições e autoridades.
