A Prefeitura de Divinópolis publicou, nesta última segunda-feira (8), uma nota de repúdio contundente contra o Sintram, após a entidade divulgar acusações relacionadas ao processo licitatório nº 61/2025, que trata da contratação de empresas para o transporte escolar. O contrato é estimado em mais de R$ 8 milhões.
Na nota, a administração não apenas nega as acusações como também acusa o sindicato de divulgar informações falsas, distorcidas e infundadas.
Que, segundo o município, não condizem com a realidade dos fatos e têm como objetivo descredibilizar a atuação séria.
A Prefeitura reforçou ainda que o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) já analisou a denúncia apresentada e decidiu arquivar o caso.
“Todas as etapas da licitação foram conduzidas de forma legal, transparente e dentro dos parâmetros estabelecidos pela legislação vigente”, afirma Prefeitura.
Entenda o caso: as acusações e os esclarecimentos
A polêmica começou após o Sintram divulgar uma matéria alegando que o Ministério Público estaria investigando possíveis irregularidades no pregão eletrônico nº 90034/2025.
A matéria informava que a denúncia teria partido de empresas não vencedoras, e mencionava três supostas falhas, apresentação de proposta inexequível, falhas no sistema eletrônico de lances e adjudicação de itens a empresas que não teriam entregue toda a documentação exigida.
A seguir, veja ponto a ponto da denúncia e a conclusão do Ministério Público.
Proposta inexequível usada para eliminar concorrentes
O que disse o Sintram:
A empresa Jeremias Alves da Cruz teria apresentado lances com valor irreal de R$ 0,20 por quilômetro rodado, supostamente para interferir na disputa e eliminar concorrentes da fase fechada do pregão.
O que mostrou o MP:
Além disso, de acordo com o parecer, a própria Administração Municipal identificou o lance como possivelmente inexequível e notificou o licitante para apresentar justificativa.
Portanto, Jeremias não comprovou a viabilidade econômica da proposta e, como consequência, foi desclassificado, conforme previsto no edital (item 7.6.4) e na Lei nº 14.133/21. Ou seja, o município agiu dentro da lei e com proatividade, eliminando o risco de manipulação da licitação.
“A exclusão posterior não afetou a lisura da disputa entre os licitantes remanescentes”, pontuou o Ministério Público.
Empresas vencedoras sem documentação obrigatória
O que disse o Sintram:
Duas empresas, Meire Souza Santos e Osmar Transporte e Locações Ltda. Teriam vencido lotes da licitação mesmo sem apresentar toda a documentação necessária.
O que constatou o MP:
O promotor responsável destacou que não foram apresentados documentos comprobatórios dessa alegação. As denúncias se basearam em “recortes” e não demonstraram, de forma concreta, qualquer ausência documental.
Além disso, o MP reforçou que não atua como auditor de processos administrativos e que denúncias genéricas devem ser apuradas pelos órgãos de controle, como o Tribunal de Contas e o Legislativo.
“A expectativa do representante era de que o Ministério Público auditasse o processo licitatório, o que não compete à atuação ministerial”, concluiu o parecer.
Sistema eletrônico teria apresentado falhas durante a disputa
O que disse o Sintram:
Portanto, segundo a matéria, o sistema Compras.gov apresentou falhas e não permitiu que todos os participantes visualizassem os lances, o que poderia ter comprometido a igualdade da disputa.
O que apurou o MP:
Embora o sistema tenha registrado instabilidades pontuais no mesmo período em outras licitações, o pregão de Divinópolis não afetado, segundo consta na resposta oficial da plataforma e nos registros da sessão pública do pregão. O processo seguiu com funcionamento normal das ferramentas de envio de lances e, portanto, não houve prejuízo à disputa.
Prefeitura rechaça denúncias e fala em tentativa de manipulação
Na nota oficial, a Prefeitura de Divinópolis alegou de forma direta
“Não compactuamos com práticas desleais e repudiamos veementemente qualquer tentativa de manipulação de informações, especialmente aquelas que buscam deslegitimar o trabalho sério e comprometido que vem sendo realizado pela gestão municipal”.
A administração também informou que medidas legais já estão sendo tomadas contra as falsas acusações e que seguirá defendendo a integridade do processo e o interesse público.
“A denúncia apresentada já devidamente analisada e arquivada pelo Ministério Público de Minas Gerais, que concluiu não haver qualquer irregularidade ou ilegalidade”, reforça a nota.
Conclusão do MP
Com base no que apurado:
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A denúncia formalmente arquivada pelo Ministério Público;
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As alegações apresentadas pelo Sintram não se sustentam nos documentos;
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A Prefeitura atuou preventivamente e seguiu todos os trâmites legais;
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O processo licitatório, no valor de mais de R$ 8 milhões, teve a legalidade reconhecida por órgão fiscalizador independente.
