A deputada estadual Lohanna França (PV) está à frente de um projeto que promete fortalecer a defesa dos consumidores mineiros diante de práticas abusivas de serviços digitais. Trata-se do Projeto de Lei (PL) nº 3.927/2025, protocolado na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), em coautoria com a deputada Carol Caram (Avante).
A iniciativa tem como foco impedir cobranças automáticas ao final de períodos gratuitos oferecidos por plataformas como serviços de streaming, aplicativos de produtividade e softwares diversos.
Portanto, a proposta da deputada Lohanna França responde a uma demanda crescente de consumidores que, muitas vezes, se veem presos a contratos sem a devida autorização.
Consentimento claro: prioridade do projeto
Segundo o texto apresentado por Lohanna França, as empresas só poderão efetuar cobranças após obter o consentimento expresso e inequívoco do consumidor. Essa autorização deverá acontecer ao término do período de gratuidade. Qualquer cobrança realizada sem esse consentimento formal será considerada ilegal.
“O objetivo é impedir armadilhas contratuais e assegurar que o consumidor tenha o direito de escolher de forma consciente se deseja continuar com o serviço ou não”, destacou a deputada Lohanna.
A proposta também proíbe a renovação automática de contratos e determina que o consentimento tácito, aquele que não pode ser comprovado de forma segura.
Atendimento acessível e em português
Além disso, outro ponto que a deputada Lohanna França faz questão de enfatizar é a obrigatoriedade de atendimento em língua portuguesa. As empresas deverão oferecer canais de comunicação acessíveis e processos simplificados para cancelamento de serviços e contestação de cobranças.
“Exigir um canal de atendimento em português e uma representação legal no Brasil é uma medida essencial para garantir que o consumidor tenha acesso real à justiça e aos seus direitos”, acrescentou Lohanna.
Portanto, a parlamentar defende que essa medida é ainda mais importante para proteger os consumidores de empresas estrangeiras que, muitas vezes, dificultam o cancelamento e o atendimento.
Penalidades para empresas que descumprirem a lei
Além disso, o PL apresentado por Lohanna França prevê sanções para as empresas que não cumprirem as novas regras. Entre as punições estão multas e outras penalidades administrativas, conforme o Código de Defesa do Consumidor.
O projeto ainda passará por análise nas comissões temáticas da ALMG antes de seguir para votação em plenário. A expectativa é de que o texto avance rapidamente, considerando o apoio que vem recebendo de entidades como o Procon-MG e o Ministério Público.
Movimento por mais transparência nas relações digitais
O projeto da deputada Lohanna França está alinhado com um movimento nacional que busca maior transparência nas relações de consumo online. Com o crescimento dos serviços por assinatura, aumentaram também as queixas de consumidores surpreendidos por cobranças automáticas após períodos de teste gratuito.
“A legislação precisa acompanhar as novas formas de consumo digital. Nossa proposta é um passo importante nessa direção, garantindo respeito e clareza nas relações de consumo”, reforçou a deputada.
Próximos passos
O PL nº 3.927/2025 segue agora para análise nas comissões da ALMG. A mobilização liderada por Lohanna França já chama atenção de diversos setores, incluindo entidades de defesa do consumidor.
Portanto, caso aprovado, o projeto pode transformar Minas Gerais em um dos primeiros estados do Brasil a ter uma lei específica para proteger o consumidor contra cobranças automáticas em serviços digitais.
