Deputada Lohanna França protocola projeto que impede pagamento de pedágio entre cidades a menos de 100 km

Publicado por: Redação Divinews

A deputada estadual Lohanna, do Partido Verde (PV), em parceria com o deputado Betão, do Partido dos Trabalhadores (PT), apresentou um projeto de lei na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) que visa regulamentar a instalação de praças de pedágio nas rodovias do estado. A proposta, identificada como Nº 3.345/2025, busca estabelecer uma distância mínima de 100 quilômetros entre os pedágios, com o intuito de amenizar o impacto financeiro sobre motoristas e transportadores que utilizam essas vias.

Em suas declarações, Lohanna enfatizou a importância da proposta para garantir uma tarifação mais justa nas estradas mineiras. “É inadmissível que os cidadãos mineiros tenham que pagar pedágios em trechos curtos, sem qualquer justificativa plausível. Nós queremos assegurar que o cidadão não seja utilizado como fonte de financiamento dos lucros das empresas concessionárias”, afirmou a deputada, destacando a necessidade de evitar a instalação excessiva de praças de pedágio.

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O projeto estipula que a distância mínima deve ser respeitada tanto em novas concessões quanto na renovação das existentes. Isso se aplica a praças situadas dentro do mesmo trecho concedido e também àquelas localizadas em trechos distintos, independentemente da concessionária responsável. Além disso, o projeto determina que as praças que não atenderem a essa nova norma deverão ser desativadas ou relocadas para cumprir com a distância mínima estabelecida.

Essa iniciativa surge em um contexto de críticas ao novo modelo de concessão das rodovias em Minas Gerais, que prevê a criação de várias novas praças de pedágio. Lohanna observou que as recentes experiências com as concessões têm gerado insatisfação entre os usuários das estradas estaduais, reforçando a necessidade de uma gestão mais equilibrada e transparente dos serviços.

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