A Prefeitura de Divinópolis, por meio da Secretaria Municipal de Agricultura (Semag) e do Serviço de Inspeção Municipal (SIM), protagonizou uma importante operação de fiscalização que resultou na apreensão e inutilização de 2.610 kg de produtos de origem animal clandestinos, potencialmente prejudiciais à saúde pública.
A ação ocorreu na última quarta-feira e foi realizada em conjunto com o Ministério Público de Defesa do Consumidor de Minas Gerais e a Polícia Militar, a partir de denúncias anônimas da população.
O foco da operação, um estabelecimento clandestino de abate e processamento de aves, que operava sem qualquer tipo de registro ou autorização legal. Durante a vistoria, os fiscais constataram não apenas a ausência de documentação, como também o uso indevido do selo do SIM, configurando uma grave infração sanitária e uma fraude.
Risco à saúde pública e fraude na rotulagem
As condições higiênico-sanitárias encontradas no local eram absolutamente precárias. O ambiente infringia normas básicas de segurança alimentar, com instalações, utensílios e práticas de manipulação inadequadas. A ausência de controle sobre a procedência das aves e a rastreabilidade dos produtos colocava em risco direto a saúde.
Os fiscais encontraram produtos já embalados e rotulados com uso ilegal do selo do Serviço de Inspeção Municipal, o que, além de representar uma prática fraudulenta, pode induzir a população ao erro, acreditando estar consumindo produtos fiscalizados e aptos para consumo.
Como medida imediata, lavrados um Auto de Infração, Termo de Fiscalização e Termo de Apreensão, resultando na inutilização dos 2.610 kg de produtos no aterro controlado da cidade.
Atuação firme e vigilância constante
Além disso, esta é a primeira grande ação de combate à clandestinidade realizada pelo SIM em 2025, e marca o início de uma série de fiscalizações que intensificadas nos próximos meses. O órgão reafirma seu compromisso com a proteção da saúde coletiva, segurança alimentar e defesa dos direitos do consumidor, princípios fundamentais da administração pública.
Segundo a Prefeitura, o SIM atua não apenas como órgão técnico de inspeção, mas também como um instrumento de educação sanitária e de conscientização da população, ao combater práticas ilegais e fortalecer a confiança nos produtos locais inspecionados.
Portanto, o sucesso da operação só foi possível graças à colaboração, que, por meio de denúncias anônimas, permite ao poder agir com mais rapidez e precisão.
Além disso,a Prefeitura de Divinópolis reforça que continuará fiscalizando rigorosamente os estabelecimentos que comercializam produtos de origem animal. O objetivo é garantir que apenas alimentos seguros, inspecionados e de procedência regularizada cheguem até a mesa dos divinopolitanos.
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