Durante a 7ª Conferência Municipal de Saúde de São Sebastião do Oeste, realizada na quinta-feira (29), a moradora Maria do Rosário Alves da Silva denunciou que foi impedida de votar nas propostas discutidas no evento. Segundo ela, a justificativa dada pelos organizadores foi de que chegou após o horário da chamada inicial da conferência, condição que, supostamente, a desqualificaria para o direito ao voto. A conferência ocorreu durante o expediente normal de trabalho, das 9h às 16h, e Maria, que trabalha na empresa Avivar, chegou por volta das 13h30, após cumprir jornada das 5h às 13h.
“Fui proibida de votar porque não participei da parte da manhã. Eu trabalho e não tive como chegar antes. Acho isso muito injusto, porque a conferência é para a população e deveria ser acessível a todos”, criticou. Ela acrescentou que por não saber ler, portanto, não teve acesso a detalhes do regimento interno, que, segundo os organizadores, é aonde estaria estabelecido as regras para a participação.
A reportagem do Divinews também tentou ter acesso ao regimento interno da conferência e a ata da reunião, mas os documentos não foram disponibilizados pelos responsáveis. Além disso, não foi possível confirmar se houve a leitura, discussão e votação do regimento e de suas disposições gerais, como é previsto pelas diretrizes do Conselho Nacional de Saúde (CNS).
Ainda conforme apurado, também foi negado à reportagem e a outros interessados o acesso à lista completa de participantes da conferência, que incluiria os nomes, funções, vínculo com a Prefeitura e se eram moradores do município ou profissionais da saúde. Dessa forma, não foi possível verificar a paridade entre representantes da população e da gestão pública de saúde — princípio fundamental para a validade das decisões deliberadas em conferências municipais.
“Eu achava que era só chegar, dar o nome e votar. Se a conferência é pública, o voto tinha que ser do povo. Eu achei que o meu voto seria muito importante. E várias amigas minhas que largam mais tarde nem vieram, porque eu avisei que não poderiam votar também”, completou Maria do Rosário.
Moradora de São Sebastião do Oeste desde 1992, Maria lembra que foi uma das primeiras famílias alagoanas a se estabelecer na cidade. Ela reconheceu que a saúde local possui bons profissionais, mas destacou que há muito o que melhorar. “Eu votaria para ter médico 24 horas. E também que tivesse um técnico de enfermagem nos acompanhamentos fora da cidade. Muitas vezes vai só o motorista com o paciente. Isso precisa mudar”, concluiu.
O episódio gerou questionamentos sobre a condução da conferência, que deveria prezar pela transparência, ampla participação social e acessibilidade, especialmente a grupos vulneráveis — como trabalhadores com horário fixo e pessoas com baixa escolaridade. A ausência de protocolos acessíveis, a falta de clareza nas regras e a negação de documentos públicos podem comprometer a legitimidade do processo de deliberação das políticas de saúde do município.
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