O prefeito e a vice-prefeita de Cláudio foram condenados a devolver quase R$ 60 mil por uso irregular do Fundão Eleitoral. A Justiça Eleitoral de Cláudio/MG desaprovou as contas da campanha de 2024 do prefeito José Rodrigues Barroso de Araújo, o Zezinho do Zé do Juquinha, e da vice-prefeita Patrícia Alves Lopes Araújo, a Patrícia Professora. O motivo foi o uso irregular de recursos do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (o chamado “Fundão”). A decisão judicial impõe a devolução imediata de R$ 59.050,00 aos cofres públicos.
A sentença do juiz José Alexandre Marson Guidi, da 37ª Zona Eleitoral, destaca graves inconsistências e ausência de comprovação de gastos, especialmente no uso de dinheiro público para pagar prestadores de serviço de forma superfaturada e com documentação ineficaz.
“Por todo o exposto, em harmonia com o parecer ministerial, […] JULGO DESAPROVADAS as contas da campanha 2024, no município de CLÁUDIO-MG […]. Por conseguinte, determino o recolhimento ao Tesouro Nacional do montante de R$ 59.050,00 […]. Ciência ao Ministério Público Eleitoral para os fins do disposto no art. 81 da Resolução-TSE n° 23.607/2019”, escreveu o magistrado.
Gastos sob suspeita e documentos inconsistentes
A decisão menciona que os serviços prestados na campanha de Zezinho e Patrícia foram registrados com recibos com sobrepreço, sem apresentação de documentação fiscal válida ou qualquer comprovação efetiva de que os serviços tenham sido realmente prestados nos valores informados.
“As justificativas apresentadas para o sobrepreço se encontram desprovidas de qualquer amparo probatório […] Contratos e recibos de pagamento são considerados documentos idôneos, desde que observem os requisitos legais, o que não ocorreu neste caso”, afirma a sentença.
Além disso, o juiz destacou que os valores pagos para funções semelhantes variaram de forma injustificada entre os contratados, apontando indícios claros de desvio de finalidade no uso de dinheiro público.
Risco de cassação e inelegibilidade
Com a desaprovação das contas, o juiz determinou que o Ministério Público Eleitoral seja notificado para avaliar a abertura de uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE), prevista na Lei Complementar nº 64/1990, que trata de abuso de poder econômico como causa de cassação do mandato e inelegibilidade dos envolvidos.
“Desaprovar as contas eleitorais é um passo gravíssimo. A partir disso, o MPE pode abrir investigação judicial com base no artigo 22 da LC nº 64/90, o que pode levar à cassação do diploma dos eleitos”, explica especialista em direito eleitoral.
Clima político tenso em Cláudio
A decisão repercutiu fortemente nos bastidores políticos do município de Cláudio. Fontes ouvidas sob anonimato relatam que a base aliada do prefeito já articula uma possível defesa emergencial para tentar minimizar os efeitos da sentença. O Ministério Público ainda não se pronunciou oficialmente sobre abertura de nova investigação, mas o processo segue agora com vistas para o órgão ministerial.
Enquanto isso, cresce a especulação de que Zezinho e Patrícia poderão ser afastados caso a Justiça entenda que houve abuso de poder econômico. A possibilidade de novas eleições no município também não está descartada, caso a cassação dos diplomas venha a ser confirmada em instância superior.
Jurista eleitoral
Segundo um advogado especialista em direito eleitoral, ouvido pelo Divinews, a justiça no passado tinha o entendimento que irregularidades deste tipo era passivel de cassação. Atualmente a desaprovação tem outro entendimento. Não resulta automaticamente na cassação do mandato. Para que ocorra a cassação, é necessário que haja um processo específico (Ação de Impugnação de Mandato Eletivo ou Recurso Contra Expedição de Diploma) . Este processo deve comprovar que as irregularidades comprometeram a legitimidade da eleição ou configuraram abuso de poder econômico.
O Divinews, por volta das 18h20m acionou o prefeito Zezinho para que o mesmo se pronunciasse a respeito. Porém, até o fechamento da matéria ele se manteve em silêncio. O espaço segue aberto para seu contraditório.
Às 21h55min, o prefeito se manifestou ao Divinews, dizendo que o processo está em fase de recurso, que não está transitado em julgado, e que é preciso aguardar o final.
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