Imoral – Supersalários na Câmara de Carmo da Mata revoltam moradores: gratificações passam de R$ 12 mil em cidade de 11 mil habitantes

O Divinews repercute, com base em reportagem publicada pelo jornal local A Notícia, de Carmo da Mata, uma grave denúncia que tem provocado indignação entre os moradores da pequena cidade do Centro-Oeste mineiro: supersalários pagos pela Câmara Municipal. A publicação aponta que servidores do legislativo vêm recebendo gratificações com valores imorais e juridicamente questionáveis, que ultrapassam os vencimentos do próprio vice-prefeito e de secretários municipais — em um município com apenas 11 mil habitantes, altamente dependente de recursos do Fundo de Participação dos Municípios (FPM).

Detalhes do escândalo:

• 💸 R$ 12.525,22 para uma assistente legislativa;

• 🧹 Quase R$ 4.000,00 mensais para a responsável pela limpeza;

• ⚖️ R$ 8.500,00 para uma advogada da Câmara.

A revolta cresce entre os moradores que exigem transparência e apuração rigorosa sobre os pagamentos, que ocorrem com verba pública destinada ao funcionamento do Poder Legislativo. Os valores, segundo juristas ouvidos pelo jornal local, podem configurar desvio de finalidade e até improbidade administrativa, dependendo das justificativas — ou da ausência delas.

O caso, que já repercute nas redes sociais e em veículos regionais, levanta o debate sobre a responsabilidade no uso de recursos públicos em municípios de pequeno porte, onde cada centavo do orçamento impacta diretamente na vida dos cidadãos.

Ainda, de acordo com “A Noticia”, o  cargo de assistente administrativo, hoje com maior salário, possui atribuições que se equiparam ao de um auxiliar administrativo da iniciativa privada ou até mesmo dos que trabalham na prefeitura.

Estes são alguns dos exemplos de uma lista de beneficiários da estrutura legislativa municipal bancada pelos cofres públicos com salários que superam mais de seis vezes aos praticados na iniciativa privada e quase quatro vezes mais ao que é pago para os funcionários da Prefeitura de Carmo da Mata, que atuam em cargos com atribuições semelhantes.

Os dados públicos citados na reportagem são da folha de pagamento de março – pasmem – pago antes mesmo do seu encerramento do mês, disponíveis no Portal da Transparência.

As distorções se concentram em um grupo de concursados, beneficiados por legislações com possíveis vícios de ilegalidade e inconstitucionalidade, que chega a quase dobrar o contracheque com gratificações e penduricalhos, como um auxílio alimentação abusivo.

Para se ter uma ideia, segue “A Noticia” explicando que, parte dos supersalários são maiores do que ganham os atuais nove vereadores eleitos pelo povo – hoje de R$ 8.171,52 – e, também, superiores ao que recebe o vice-prefeito (R$ 10.800,00).

A situação gera revolta na população pagadora de altos impostos e um movimento do funcionalismo da prefeitura, ciente dos abusos e imoralidades, é iniciado no sentido de conter esta situação e para cobrar dos atuais vereadores uma revisão administrativa na Câmara no sentido de cessar a farra dos supersalários e um festival de vantagens financeiras.

Um advogado especialista em Direito Público Municipal, ouvido pelo jornal local,  cita que as gratificações incorporadas, conforme apurado, violam a própria Constituição Federal (CF-88) que determina em seu Art. 37, Inciso XII, que “os vencimentos dos cargos do Poder Legislativo e do Poder Judiciário não poderão ser superiores aos pagos pelo Poder Executivo […]”.

O jurista cita também que, considerando as atribuições semelhantes entre os assistentes da Câmara, cargo de nível médio, e os auxiliares administrativos da Prefeitura, há um novo conflito constitucional.

“O Art. 39 da Constituição Federal traz em seu parágrafo 1º que a fixação dos padrões de vencimento e dos demais componentes do sistema remuneratório dos servidores observará a natureza, o grau de responsabilidade, a complexidade e as peculiaridades dos cargos componentes de cada carreira. O que se observa, ao comparar a gritante diferença salarial entre servidores os servidores da Câmara com os da Prefeitura, é mais uma violação que precisa ser revista pelos atuais vereadores”, pontua o advogado.

Todos os salários
A Câmara divulga os salários detalhados em seu Portal de Transparência, como determina a Constituição Federal, através do cumprimento do princípio constitucional da Publicidade, e ainda como determina a Lei Federal de Acesso à Informação.

Por isso, A Notícia reuniu a relação nominal dos cinco funcionários da Câmara, sendo quatro efetivos e um comissionado, com o cargo e salário bruto (sem incluir descontos, como previdência e imposto de renda) referente a março de 2025, pago mesmo antes do fechamento do mês, na segunda-feira, dia 31. Não estão inclusas férias ou pagamento de 13º salário.

Reestruturação
A reportagem da Noticia conversou com alguns vereadores, que reclamam que a Câmara gasta muito, mas com poucos funcionários. Eles chegaram a defender tal reforma administrativa na Casa, remunerando adequadamente, cortando vantagens desnecessárias e contratando novas carreiras necessárias para o bom funcionamento do Poder Legislativo.

Diz o diretor do jornal que, a  reportagem passará a procurar a Mesa Diretora e os demais vereadores no sentido de dar uma resposta à população carmense a respeito da situação vista como abusiva e desproporcional para a realidade do funcionalismo local e do próprio mercado.

Outro lado
A matéria citou, nominalmente, os cinco funcionários da Câmara. Em razão de não serem atribuídas irregularidades, individuais ou coletivas, a reportagem não os procurou para manifestação, por ser uma informação de amplo dominio público.

O jornal “A Notícia”, assim como o Divinews, que reproduz tal matéria, estão abertos para o contraditório dos envolvidos.

 

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