Na última segunda-feira(3), o Estado de Minas Gerais efetuou o pagamento de R$ 392,98 milhões ao Tesouro Nacional, referente à quinta parcela do acordo de dívida com a União. Este valor inclui R$ 308,72 milhões do contrato n.º 336/2022/CAF e R$ 84,24 milhões que correspondem ao início das prestações de operações de crédito, que crescem em percentuais de 11,11% a cada ano.
O pagamento foi realizado por meio da compensação de valores que a União deve ao Estado, conforme estipulado na Lei Complementar 201/23. Essa compensação é um resultado das perdas na arrecadação do ICMS que ocorreram em 2022, devido à implementação das Leis Complementares 192/2022 e 194/2022.
Desde agosto de 2022 até janeiro de 2023, Minas já havia compensado parcelas da dívida totalizando R$ 2.542,66 milhões. Com o pagamento recente, resta um saldo aproximado de R$ 840,45 milhões a ser compensado ainda em 2025. Dentre esses valores, foram compensados integralmente os montantes de janeiro e fevereiro, totalizando R$ 696,6 milhões. O saldo remanescente será utilizado para a parcela de março.
Atualmente, os pagamentos da dívida com a União estão sendo realizados dentro do Regime de Recuperação Fiscal (RRF). Nos últimos meses, foram pagos: R$ 286,7 milhões em outubro, R$ 291,7 milhões em novembro, R$ 296,2 milhões em dezembro e R$ 303,7 milhões em janeiro deste ano.
Desde agosto de 2022, Minas Gerais já vinha realizando pagamentos mensais aproximados de R$ 200 milhões relacionados ao contrato estabelecido pela Lei Complementar 178/2021. Desde que a atual gestão assumiu em janeiro de 2019 até agora, o Governo do Estado já pagou um total de R$ 8,55 bilhões à União referente à dívida. Somente em 2025, foram desembolsados R$ 696,60 milhões até o momento.
Fonte: Agência Minas
