Nos últimos meses, uma prática irregular tem ganhado espaço em Divinópolis: a realização de rifas sem a devida autorização legal por influenciadores digitais e mesmo empresários e comerciantes. Essas atividades infringem as leis brasileiras que regulamentam sorteios e rifas, colocando em risco tanto os organizadores quanto os participantes. Na cidade, existem vários famosos influenciadores e empresários que estão na mira de observação da Justiça.
Monitoramento pelas Autoridades
De acordo com apuração do Divinews, membro das forças de segurança local, confidenciou ao Divinews, sob o mando do sigilo que essas práticas estão sendo monitoradas. Apesar de ainda não haver ainda uma investigação formal instaurada, as autoridades têm a prerrogativa de agir independentemente de um pedido do Ministério Público ou de representações de vítimas. Quem não estiver com os sorteios devidamente legalizados pode enfrentar sanções legais.
O Que Diz a Lei?
A legislação brasileira é clara: apenas entidades sem fins lucrativos, organizações religiosas e sociedades cooperativas podem realizar rifas. A Lei 5.768/1971 e o Decreto 70.951/1972 determinam que:
- Rifas precisam ser autorizadas pelo Ministério da Fazenda por meio do Sistema de Controle de Promoções Comerciais (SCPC);
- Apenas pessoas jurídicas sem fins lucrativos podem organizar rifas;
- Prêmios em dinheiro são proibidos;
- O valor arrecadado deve ser destinado à causa filantrópica declarada;
- Rifas devem ser vinculadas aos resultados das Loterias Federais.
A realização de rifas sem autorização configura contravenção penal, sujeita a:
- Multa;
- Apreensão dos prêmios;
- Prisão dos organizadores.
Casos em Divinópolis
Entre os casos mais conhecidos, destaca-se o influenciador digital Vitão Muriçoca, que é contumaz em realiza sorterios de rifas de veículos de alto valor, como um dos exemplos, um Volkswagen Virtus (avaliado em cerca de R$ 150 mil) e uma caminhonete Toro (R$ 200 mil, dependendo do modelo). Além disso, ele sorteou e sorteia motocicletas e dinheiro via transferências via Pix. Segundo levantamento, os sorteios promovidos por Vitão não possuem qualquer vínculo com instituições filantrópicas, o que torna a prática ilegal.
Apesar de alertado por amigos, sobre a irregularidade, Vitão teria afirmado estar ciente dos riscos, mas segue decidido a correr os riscos. Informalmente, o Divinews obteve a informação, de ele já teria criado até um perfil reserva nas redes sociais, possivelmente prevendo futuras sanções.
Outros casos em Divinópolis incluem:
- Divimotos: A empresa afirmou ao Divinews estar em processo de legalização de seus sorteios, que em breve deve sair, justificou Gleidson
- Rafael Alvarenga e Silva: Criador da Conceptmotos e Mxdangewear, também realiza tais questionados sorteios.
- Denner Galvão: Influenciador com 26,8 mil seguidores que realiza sorteios sem confirmação de legalidade, até o fechamento desta matéria.
- Ana Paula Marçal: Influenciadora com 595 mil seguidores já anunciou rifas de motocicletas e outros prêmios. Questionada, não respondeu aos pedidos de esclarecimento feitos pelo Divinews.
Sorteios
Tradicionalmente, a Loteria Federal utiliza combinações de cinco algarismos para seus sorteios. No entanto, alguns organizadores de rifas optam por ampliar essa sequência para seis algarismos, visando aumentar o número de participantes e, consequentemente, a arrecadação.
Como funciona a adaptação para seis algarismos?
Para adaptar o sorteio da Loteria Federal de cinco para seis algarismos, os organizadores geralmente combinam os resultados de duas extrações consecutivas. Por exemplo, consideram o último dígito do primeiro sorteio e os cinco dígitos do segundo sorteio, formando assim um número de seis algarismos. Essa prática permite a venda de um maior número de bilhetes, aumentando a arrecadação.
Valores de arrecadação
Os sorteios das rifas, na maioria das vezes, só são realizados após a venda completa de todas as cotas disponíveis. Cada cota corresponde a um número entre 000.001 e 999.999, sendo comercializada por valores que variam de R$ 0,15 a R$ 2,00. A arrecadação total pode alcançar valores entre R$ 150 mil e R$ 2 milhões, dependendo do preço praticado para cada cota.
Riscos para Participantes
Os participantes dessas rifas também estão expostos a riscos. Sem a autorização legal, não há garantias de que os sorteios sejam conduzidos com transparência, deixando os consumidores vulneráveis a fraudes.
Como Verificar a Legalidade
Para verificar se uma rifa é regular, acesse o Sistema de Controle de Promoções Comerciais (SCPC) no site oficial do Ministério da Fazenda: https://scpc.seae.fazenda.gov.br/scpc. Na plataforma, é possível consultar se o sorteio possui autorização.
Conclusão
A realização de rifas ilegais em Divinópolis chama a atenção das autoridades e da população. Enquanto influenciadores e comerciantes continuam promovendo essas práticas, as forças de segurança seguem monitorando a situação. Especialistas recomendam que a população denuncie irregularidades e evite participar de sorteios que não sejam devidamente regulamentados.
