De acordo com uma publicação feita na ‘INFOLEGIS’, veiculo de comunicação especializado em notícias jurídicas, um grupo de advogados entrou com uma representação disciplinar contra Gustavo Oliveira Chalfun, atual presidente da Caixa de Assistência dos Advogados de Minas Gerais (CAA) e candidato à presidência da OAB/MG. A ação, encaminhada ao Conselho Federal da OAB, acusa Chalfun de práticas que configurariam infrações ao Código de Ética da advocacia e de conluio com um magistrado.
Conforme a denúncia, Chalfun teria requerido judicialmente a liberação de recursos do FGTS, em nome de uma reclamante, sem possuir procuração ou provas da doença que justificaria o pedido. A ação foi rapidamente deferida e os recursos retirados sem que a Caixa Econômica Federal (CEF) pudesse contestar. Posteriormente, a própria beneficiária alegou desconhecimento sobre Chalfun, afirmando nunca tê-lo autorizado a agir em seu nome.
A Advocacia Geral da União (AGU) e o Ministério Público Federal (MPF) apontaram conluio entre o advogado e o juiz responsável, que já foi penalizado com aposentadoria compulsória. No entanto, Chalfun não sofreu sanções, mantendo-se no cargo na CAA e concorrendo à presidência da OAB/MG.
Os advogados autores da representação argumentam que os órgãos responsáveis, incluindo o Tribunal de Ética e Disciplina da OAB/MG, foram omissos ao não instaurarem processo disciplinar contra Chalfun, mesmo tendo ciência inequívoca dos fatos em apreço. Diante disso, pedem a exclusão de Chalfun do quadro da OAB e que o caso seja julgado pelo Conselho Federal, considerando a gravidade das alegações.
A representação destaca que a conduta de gravidade infamante atribuída a Chalfun seria incompatível com os princípios éticos da profissão e traria sérias repercussões à imagem da advocacia. O Conselho Federal deve designar um relator para avaliar a representação e decidir sobre a abertura de um processo disciplinar contra o advogado.
Veja o documento na íntegra
[pdf-embedder url=”https://divinews.com/wp-content/uploads/2024/11/Representacao-contra-Chalfun-atual-presidente-da-CAA-DA-OAB-MINAS.pdf” title=”Representação contra Chalfun atual presidente da CAA DA OAB-MINAS”]
