Em uma decisão publicada nesta quinta-feira (14), a Justiça Federal absolveu as empresas Samarco, Vale, BHP Billiton e outras envolvidas no desastre do rompimento da Barragem de Fundão, em Mariana (MG), ocorrido em 2015. O Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF-6) decidiu que não havia provas suficientes para confirmar a responsabilidade criminal das empresas e dos sete réus, incluindo ex-diretores da Samarco, entre eles Ricardo Vescovi, presidente da empresa à época.
A decisão pegou muitos de surpresa, já que o desastre deixou 19 mortos, destruiu comunidades inteiras e causou danos ambientais irreparáveis, entretanto, o Ministério Público Federal (MPF) já anunciou que recorrerá da sentença. O processo, que tramitava desde 2016, envolvia acusações de homicídios qualificados e crimes ambientais contra as empresas e os responsáveis pela operação da barragem.
A tragédia em Mariana resultou na morte de moradores dos distritos de Bento Rodrigues e Paracatu de Baixo, na devastação de milhares de vidas e na contaminação do Rio Doce. O rompimento liberou cerca de 40 milhões de metros cúbicos de rejeitos de mineração, o que causou um dos maiores desastres ambientais da história do Brasil. Apesar da gravidade do ocorrido, o tribunal entendeu que não foi possível comprovar que as ações das empresas e de seus dirigentes foram as responsáveis diretas pelas mortes e danos.
Um ponto crucial na decisão foi a falta de provas claras que estabelecessem responsabilidades individuais pelos atos que levaram ao rompimento da barragem. Além disso, muitos dos crimes ambientais imputados às empresas prescreveram ao longo dos anos, o que reduziu as chances de responsabilização plena. O caso de homicídio qualificado também foi descartado pela Justiça, que entendeu que as mortes foram consequência da inundação e não de ações intencionais dos réus. Com o processo se arrastando por anos, muitas das acusações foram gradualmente retiradas ou não conseguiram avançar devido à dificuldade em reunir provas cabais.
Embora a absolvição tenha sido uma vitória para as empresas, ela não significa o fim do caso. O MPF, que denunciou 22 pessoas e quatro empresas em 2016, já se manifestou contra a decisão e anunciou que recorrerá. A expectativa é que o caso continue a ser debatido, especialmente pela sociedade, que vê na decisão mais um obstáculo à justiça para as vítimas e ao reparo dos danos causados. A luta por reparações continua a ser um tema central, com muitos moradores ainda aguardando compensações e a recuperação das áreas devastadas.
Em paralelo, a BHP Billiton, controladora da Samarco, enfrenta um julgamento separado no Reino Unido, no qual documentos apresentados indicam que a empresa já havia estimado, em 2010, os riscos do rompimento e as possíveis mortes. Na época, a BHP previu que o desastre poderia causar até 100 mortes e que a população de Bento Rodrigues estaria em risco. Além disso, a empresa tinha uma previsão de gastos de US$ 1,25 bilhão para cobrir compensações e reparações. Esse julgamento, que ocorreu no início de novembro, coloca mais pressão sobre a empresa, mostrando que a questão da responsabilidade das mineradoras permanece um ponto crucial no debate sobre o desastre.
O impacto do desastre ainda é visível em Mariana, onde as cicatrizes deixadas pela tragédia são difíceis de apagar. Com a sentença, a sociedade se vê mais uma vez diante da complexidade de se fazer justiça em um contexto onde os poderosos conseguem evitar a punição, enquanto as vítimas seguem aguardando por reparação e reconhecimento.
