Os clientes do sistema financeiro brasileiro têm até esta quarta-feira (16) para retirar recursos esquecidos, totalizando cerca de R$ 8,6 bilhões. Este montante, dividido entre R$ 6,62 bilhões destinados a pessoas físicas e R$ 1,97 bilhão para empresas, é preocupante, especialmente considerando que os dados mais recentes do Sistema de Valores a Receber (SVR) do Banco Central, referentes ao mês de agosto, indicam que esses valores podem ser perdidos se não forem sacados a tempo. Caso os recursos não sejam retirados até a data limite, eles serão transferidos para a conta única do Tesouro Nacional no dia seguinte (17). Essa transferência atende a uma lei que compensa a prorrogação da desoneração da folha de pagamento de 17 setores da economia e de 156 municípios, aprovada pelo Congresso em setembro.
A Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República (Secom) destacou que a transferência desses recursos para o Tesouro está prevista em legislação há mais de 70 anos, por meio da Lei 2.313 de 1954. É importante ressaltar que, diferentemente de um confisco, os cidadãos ainda poderão reivindicar os valores esquecidos. O Ministério da Fazenda publicará um edital no Diário Oficial da União com informações detalhadas sobre os valores a serem recebidos, permitindo que os legítimos titulares contestem a transferência.
Para facilitar o acesso aos valores, os interessados devem consultar o site oficial do Sistema de Valores a Receber. Ao acessar a página, é necessário clicar na opção “Consulte valores a receber” e preencher os campos solicitados com os dados pessoais, como CPF ou CNPJ, além de outros dados relevantes. Após essa etapa, ao clicar em “Consultar”, o sistema informará se existem valores esquecidos vinculados ao CPF ou CNPJ consultado. Se houver dinheiro disponível, o usuário deve selecionar o botão “Acessar o SVR”, mas vale ressaltar que essa fase requer que o usuário tenha uma conta nível prata ou ouro no Portal Gov.br.
Após abrir a nova página, o SVR fornecerá uma data para consultar os valores e as instruções para a transferência. Na maioria dos casos, os usuários podem optar por agendar um Pix para receber os valores de forma rápida e prática. Em outras situações, será necessário entrar em contato com as instituições financeiras indicadas na página do Banco Central. No dia designado, o usuário deve retornar ao site do SVR, fazer o login no Gov.br e solicitar a transferência dos valores. Caso a data para agendamento seja perdida, será necessário repetir o processo para escolher uma nova data.
Vale destacar que a consulta está disponível também para pessoas falecidas e empresas encerradas. Herdeiros, testamentários, inventariante ou representantes legais poderão acessar as informações em nome do falecido ou da empresa. Assim como nas consultas realizadas por pessoas vivas, o sistema indicará a instituição responsável pelo valor e a faixa de valor a ser resgatada. Além disso, há maior transparência para contas conjuntas: se um dos titulares solicitar o resgate de um valor esquecido, o outro titular poderá visualizar informações sobre o resgate, como o valor, a data e o CPF do solicitante.
Diante dessa oportunidade, é essencial que os cidadãos consultem os valores disponíveis e não percam o prazo, garantindo o acesso aos recursos que podem ser significativos para suas finanças.
