Entre os anos de 2019 e 2023 as associações obtiveram autorização para captar recursos junto a empresas e pessoas físicas, em projetos incentivados com base na Lei de Incentivo ao Esporte, que somam mais R$190 milhões.
A Polícia Federal e a CGU deflagraram nesta manhã, 30/9, a Operação Policial Fair Play com o cumprimento de mandados de busca e apreensão em sede de empresas e residências nas cidades de Belo Horizonte e São Paulo, para desarticular organização criminosa voltada ao desvio de recursos obtidos por meio da Lei de Incentivo ao Esporte, liderada por um ex-servidor do Ministério do Esporte, exonerado em 31/01/2019, relacionados ao uso indevido de verbas oriundas de renúncia fiscal federal.
As investigações começaram após denúncia e incluíram a análise de documentos e informações sobre projetos executados entre 2019 e 2022 por cinco entidades sem fins lucrativos, sendo quatro sediadas em Belo Horizonte e uma em São Paulo.
As apurações da Polícia Federal e da CGU revelaram indícios da existência de uma organização criminosa voltada ao desvio de recursos destinados ao incentivo do esporte, por meio de criação de associações e empresas, com sócios em comum ou que possuem vínculo entre si, visando a viabilizar a propositura de diversos projetos com base na Lei de Incentivo ao Esporte nº 11.438/06 (LIE), burlando, assim, o limite ao número de projetos que podem ser apresentados por uma mesma associação.
Também foi descoberto o direcionamento de contratações para prestadores de serviço e fornecedores ligados aos dirigentes das entidades investigadas, além da criação de empresas em nome de funcionários, sócios e dirigentes das associações, para emitir notas fiscais com vistas a simular a realização de gastos com os valores arrecadados por meio da LIE. Assim o grupo se apropriava indevidamente de parte dos recursos por meio dessas empresas vinculadas ou de intermediários. Além disso, foram identificadas movimentações financeiras que apontam para a prática de lavagem de dinheiro.
Estão sendo cumpridos 13 mandados de busca e apreensão, expedidos pela 1ª Vara Criminal da Justiça Federal em Belo Horizonte. Também foi determinado o bloqueio dos ativos financeiros, dos investigados, de quase R$ 180 milhões, bem como o impedimento das entidades investigadas obterem novas autorizações para execução de projetos esportivos. O trabalho conta com a participação de 45 policiais federais e oito auditores da CGU.
Oe envolvidos poderão responder pelos crimes de peculato, organização criminosa e lavagem de dinheiro cujas penas máximas somadas chegam a 30 anos de prisão.
