A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) anunciou nesta segunda-feira (23) uma série de medidas destinadas a coibir o uso de ligações telefônicas para a aplicação de golpes e fraudes.
A iniciativa visa aumentar a transparência e rastreabilidade das chamadas, em resposta à sofisticação dos métodos utilizados por criminosos, e complementa ações anteriores da agência.
Entre as novas exigências está a implementação de mais etapas de verificação das chamadas pelas operadoras de telecomunicações. As empresas também deverão bloquear o uso de múltiplos números aleatórios por uma mesma origem, prática comum no mercado de telesserviços e que dificulta a identificação das chamadas, prejudicando o bloqueio de ligações indesejadas pelos consumidores.
Canal de denúncias e sanções
A Anatel também determinou a criação de um canal exclusivo para o recebimento de denúncias de instituições financeiras sobre números telefônicos usados em fraudes. Com base nessas denúncias, as operadoras deverão identificar o usuário e a origem das chamadas, bloquear o acesso do infrator às redes de telefonia e acionar as autoridades de segurança pública.
Caso as operadoras descumpram as novas regras, poderão ser penalizadas com multas de até R$ 50 milhões ou até a revogação de sua autorização para operar serviços de telecomunicações, caso sejam consideradas coniventes com práticas criminosas.
Bloqueio de telemarketing
Em paralelo às medidas de combate a fraudes, a Anatel reiterou a importância da plataforma “Não Me Perturbe”, criada pelas principais operadoras de telecomunicações para bloquear ligações de telemarketing ativo. O sistema, implementado desde 2022, permite que os consumidores se cadastrem gratuitamente na Lista Nacional de Não Perturbe, bloqueando chamadas de operadoras de telefonia e instituições financeiras para promoção de serviços como empréstimos consignados e cartões de crédito.
Após o cadastramento, em até 30 dias, as ligações de oferta de serviços de telefonia fixa, móvel, banda larga e TV por assinatura, além de promoções financeiras, são bloqueadas. No entanto, a medida não se aplica a chamadas para cobrança de débitos, oferta de refinanciamento, ou prevenção a fraudes.
Além do site, a plataforma “Não Me Perturbe” está disponível em aplicativo para smartphones, permitindo que os consumidores bloqueiem diretamente em seus celulares as ligações de telemarketing de empresas indesejadas.
