De acordo com o portal do Sindicato dos Trabalhadores Municipais de Divinópolis e Centro-Oeste de Minas (Sintram), essa investigação foi iniciada a pedido do gabinete da vice-prefeita. A demanda foi formalizada em 12 de julho, quando o secretário de Planejamento e Meio Ambiente, Marco Túlio Silva Santos, através da Portaria 07/2024, deu início ao processo para averiguar possíveis infrações na Gerência de Fiscalização.
Segundo a Lei 8.480/2018, que estrutura a administração da Prefeitura, a Gerência de Fiscalização de Obras Públicas, parte da Diretoria de Cadastro, Fiscalização e Aprovação de Projetos, é responsável por gerenciar e fiscalizar obras de saneamento básico e urbanismo.
Também cabe ao setor coordenar e supervisionar a execução, conservação, e manutenção de prédios municipais e vias públicas, além de estabelecer diretrizes de fiscalização e gerenciamento de convênios técnicos com esferas federal e estadual.
Atualmente, a Diretoria de Cadastro, Fiscalização e Aprovação é liderada por Emerson Gregório da Silva, enquanto Otair Alvos Santos Júnior ocupa o cargo de gerente de Fiscalização de Obras. Ambos os cargos são de livre nomeação pelo prefeito.
A Portaria que deu início à sindicância visa verificar “a existência ou não de indícios que justifiquem a apuração disciplinar das possíveis irregularidades” e examina “a conformidade dos procedimentos internos realizados pela Gerência de Fiscalização de Obras.”
O prazo inicial para a conclusão da investigação terminou em 7 de agosto, mas a Comissão de Sindicância ainda não finalizou o relatório. Na edição desta segunda-feira (19) do Diário Oficial dos Municípios, uma nova Portaria foi publicada, prorrogando o prazo até 12 de setembro.
Ainda conforme o Sintram, informações foram solicitadas à Prefeitura de Divinópolis acerca dessa investigação em curso, mas até o momento o Executivo não deu nenhuma devolutiva.
Reincidência
O setor de fiscalização de obras da Prefeitura já foi alvo de investigações anteriores. Em 2021, o Ministério Público conduziu a Operação João Saracura, que apurou o pagamento de propina a funcionários envolvidos na fiscalização de projetos da Seplam.
Na operação, realizada em novembro de 2021, foram cumpridos nove mandados de busca e apreensão, e vários servidores foram afastados por ordem da 2ª Vara Criminal de Divinópolis.
Os investigados, fiscais de obras do município, eram responsáveis pelas inspeções da Diretoria de Cadastro, Fiscalização e Aprovação de Projetos.
Em outubro de 2022, quatro servidores investigados na Operação João Saracura foram demitidos por justa causa, acusados de receber propina e outros benefícios indevidos relacionados aos seus cargos.
Fonte: Sintram
