O Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitou por quatro votos a tentativa da Confederação Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) de anular o voto da ministra aposentada Rosa Weber, que foi favorável à descriminalização do aborto até a 12ª semana de gestação.
Os ministros que votaram pela rejeição do recurso foram o relator, ministro Flávio Dino, e os ministros Alexandre de Moraes, Luís Roberto Barroso e Cármen Lúcia. O julgamento está sendo realizado no plenário virtual, e os demais ministros têm prazo até o final do dia 9 de agosto para se manifestarem.
A discussão sobre o tema está inserida em uma ação de descumprimento de preceito fundamental (ADPF), movida pelo partido Psol em 2017. O mérito da ação começou a ser julgado em setembro do ano passado, quando a então presidente do STF, Rosa Weber, apresentou seu voto favorável à descriminalização. Até agora, Weber foi a única a proferir um voto.
O julgamento foi suspenso após o ministro Luís Roberto Barroso, sucessor de Rosa Weber na presidência do STF, solicitar o destaque do processo para discussão no plenário físico, onde o debate ocorre ao vivo.
Em seu recurso, a CNBB argumentou que o voto de Rosa Weber deveria ser desconsiderado, alegando que teria sido computado após o pedido de destaque de Barroso, o que invalidaria o voto. O relator atual da ação, ministro Flávio Dino, que assumiu a vaga de Weber após sua aposentadoria, rejeitou a alegação da CNBB.
Dino esclareceu que a CNBB, atuando como amicus curiae na ação, não tem legitimidade para apresentar esse tipo de recurso, uma vez que sua função é fornecer informações úteis ao julgamento, e não questionar o processo diretamente.
Ainda não há uma data definida para que o mérito da ação sobre a descriminalização do aborto retorne à pauta de julgamentos do STF. Embora Barroso seja um crítico da criminalização do aborto, ele tem afirmado que o tema ainda não está suficientemente amadurecido na sociedade para ser decidido.
