A Agência Reguladora de Serviços de Abastecimento de Água e de Esgotamento Sanitário do Estado de Minas Gerais (Arsae) está recebendo, entre 5 de agosto e 4 de setembro, contribuições para apoiar a revisão tarifária da Copanor em 2024. Esta etapa atual está focada na definição das metodologias para a próxima revisão.
O processo de participação pública permite a sugestão de temas relacionados à readequação das tarifas, à estrutura tarifária e aos incentivos para a expansão e melhoria dos serviços oferecidos.
As contribuições devem ser enviadas através do formulário disponível no site da Arsae-MG, acessível na seção “Normas” > “Consultas Públicas” > “2024” > “Consulta nº 53/2024”.
Após o preenchimento, o formulário e seus anexos devem ser encaminhados para o e-mail [email protected], com os anexos identificados pelo número da contribuição.
A Consulta Pública é o mecanismo pelo qual a sociedade pode enviar, por meio eletrônico, críticas, sugestões e contribuições sobre minutas e propostas para a criação ou alteração de atos normativos de interesse geral.
Análise das Contribuições
A Arsae-MG analisará e publicará, no relatório da consulta pública, apenas as contribuições que estiverem em conformidade com os formatos estabelecidos no Formulário de Contribuições.
Até 60 dias após a conclusão da Consulta Pública, a Arsae-MG divulgará as contribuições recebidas, bem como as justificativas para a aceitação ou rejeição das sugestões, conforme a Resolução 147/2021, que trata do Regimento Interno da Agência.
A Minuta de Nota Técnica, juntamente com outros documentos que sustentam a proposta da Agência e o Aviso da Consulta Pública, estão disponíveis no mesmo endereço eletrônico.
Audiência Pública
Uma audiência pública presencial está marcada para o dia 22 de agosto de 2024, e uma audiência pública virtual também será realizada no mesmo dia, às 9h30. A sessão virtual será transmitida ao vivo pela plataforma YouTube, no canal oficial da Arsae-MG: www.youtube.com/c/ArsaeMinasGerais.
Os cidadãos interessados em participar oralmente da audiência pública virtual devem se inscrever pelo e-mail [email protected] até as 18h do dia anterior. A inscrição deve conter no título “Inscrição Audiência Pública 53/2024” e, no corpo da mensagem, o nome completo e o contato telefônico.
Os inscritos para manifestação oral receberão instruções para o acesso à videoconferência da Audiência Pública através dos contatos fornecidos na inscrição.
Sobre o Processo
A Revisão Tarifária Periódica da Copanor visa ajustar a tarifa do prestador de serviços para garantir que a receita cubra os custos eficientes necessários para oferecer um serviço de qualidade. Este processo inclui a reavaliação das condições de mercado e da prestação dos serviços, resultando em um novo patamar tarifário, que pode ser superior ou inferior ao anterior.
Além disso, a revisão definirá metas para a melhoria da qualidade dos serviços, incentivos tarifários e regras para a estrutura tarifária, válidas até janeiro de 2026.
A Revisão Tarifária Periódica é um processo crucial que merece a atenção da população mineira e contará com diversas etapas de consultas e audiências públicas.
