Em ‘Nota de Conhecimento’, sobre a audiência que aconteceu nesta quarta-feira (10), na 2ª Vara Criminal do Fórum da Comarca de Divinópolis, conduzida pelo Juiz Mauro Riuji Yamane, da 2 Vara Criminal, as testemunhas de acusação voltaram a negar a participação do vereador Eduardo Print Junior na aprovação de projetos de mudança de zoneamento urbano, em que ele foi alvo do Ministério Público na Operação Gola Alva – Segundo o vereador, na Nota, assinada por ele e sua advogada, Michele Loyola, nada de novo foi apresentado pelos empresários arrolados pelo MP voltaram a confirmar que não o conhecem e que não negociaram e nem efetuaram nenhum tipo de pagamento para ele. Veja Nota na íntegra.
Nota conhecimento Audiência GOLA ALVO
Em audiência ao juiz da 2ª Vara Criminal do Fórum da Comarca de Divinópolis, Mauro Riuji Yamane, as testemunhas de acusação voltaram a negar a minha participação na aprovação de projetos da Câmara.
Nada de novo na Audiência Judicial. As testemunhas apresentadas pelo Ministério Público confirmaram que não conhecem, não negociaram e nem efetuaram nenhum tipo de pagamento a mim.
O primeiro a ser ouvido foi o Prefeito de Divinópolis, Gleidson Azevedo, que fez as suas acusações, afirmando que os empresários teriam confirmado pagamentos a minha pessoa, contudo, posteriormente ele foi desmentido pelos próprios empresários.
Em uma fala, o prefeito afirmou que o sr. Nicácio Diógenes, em um almoço, onde foi gravado de forma clandestina, teria afirmado positivamente que teria pago propina a mim, contudo o próprio empresário Nicácio, desmentiu o prefeito afirmando que quando ele durante a conversa perguntou sobre o pagamento ao Eduardo, ele negou de pronto.
Após o empresário desmentir, ele voltou a repetir que nunca fez pagamento algum para mim. Em outro trecho de seu depoimento, Nicácio afirmou que a fala de que o vereador Kaboja dividia o dinheiro com demais vereadores é mentira, que o vereador Kaboja ficava com o dinheiro todo.
No mesmo sentido foram ouvidos outros empresários que afirmaram a mesma coisa. O empresário João Paulo e o empresário Walmir, que afirmam ter deixado dinheiro no “Posto do Print”, categoricamente afirmam que fizeram isso a pedido do Kaboja, e que era para deixar lá para ele, vereador Kaboja, não que se tratava de um pagamento para mim, vereador Eduardo.
Ambos novamente não souberam afirmar para quem entregaram o dinheiro, qual dia e qual foi e o horário.
Importante frisar que todos os empresários afirmaram haver um empecilho na prefeitura para poder apresentarem projetos de zoneamento, e, alguns deles afirmaram que foi na própria prefeitura que indicaram o vereador Kaboja para tal assunto.
Os vereadores ouvidos como testemunhas foram claros em afirmar que não tiveram pagamentos a ninguém, para que fossem aprovados os projetos, tendo as aprovações se dado pela convicção de cada um, sem interferência política dos acusados.
O Procurador da Câmara, Bruno Cunha, esclareceu o processo legislativo deixando claro que as sanções dos projetos a mim como vereador e presidente da Casa na época, se deram por força de lei, ou seja, o ato foi formal e não discricionário. Caso eu, como presidente, não fizesse poderia até mesmo ter meu mandato cassado, por abdicar das funções cabíveis a mesa diretora segundo o Regimento Interno do Legislativo e a Lei Orgânica do Município.
Mais uma vez ficou claro que a acusação não tem provas robustas. Apenas ouviram dizer, sem apresentar nada, que me comprometesse ou mesmo incriminasse.
Em relação ao trâmite do processo, agora o Ministério Público tem 30 dias para apresentar as suas alegações finais, ou seja, até o dia 10/08. Em seguida começa o prazo de 30 dias também para as defesas apresentarem as suas alegações. Depois o juízo tem o prazo legal para apresentar a sentença de mais 30 dias.
Dessa forma a sentença deverá ser conhecida somente em outubro.
Michele Loyola
Eduardo Print Júnior
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