O Governo de Minas Gerais anunciou uma decisão significativa para o sistema prisional: a proibição do uso e entrada de cigarros nas unidades prisionais. Esta determinação, formalizada através de um memorando da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (Sejusp) e da Superintendência de Segurança Prisional, baseia-se nas leis Federal 9.294/1996 e Estadual 18.552/2009, que proíbem o fumo em ambientes fechados.
De acordo com o documento, a proibição será implementada gradualmente com prazos específicos: 31 de julho para unidades de pequeno porte e Centros de Remanejamento (Ceresp) e 31 de agosto para unidades de médio e grande porte. Os diretores regionais serão responsáveis por coordenar as ações em suas respectivas Regiões Integradas de Segurança Pública (Risp’s), assegurando a ordem e segurança nas unidades prisionais durante a transição.
Para mitigar os efeitos da abstinência de nicotina, como dores de cabeça, irritabilidade e dificuldades de concentração, o documento prevê a utilização do Programa Nacional de Controle do Tabagismo, oferecido pelo Sistema Único de Saúde (SUS). Este programa disponibiliza tratamentos gratuitos para aqueles que desejam parar de fumar. As unidades prisionais poderão recorrer à rede de saúde municipal para incluir os presos no programa, se necessário.
A Sejusp informou que a proibição já está em vigor em 46% das unidades prisionais geridas pelo Departamento Penitenciário de Minas Gerais. A decisão é sustentada por dois pilares principais: saúde e segurança. O objetivo do eixo de saúde é garantir um ambiente livre das toxinas do cigarro, beneficiando tanto os fumantes passivos quanto os fumantes ativos, que serão forçados a abandonar o vício. Esta medida visa proteger servidores e outros indivíduos que, mesmo sem fumar, acabam expostos aos efeitos nocivos do tabaco.
No âmbito da segurança, a ausência de cigarros, fósforos e isqueiros reduzirá os riscos de incêndios causados intencionalmente e limitará o uso do cigarro como moeda de troca dentro das prisões. Isso contribui para uma maior segurança interna e combate ao contrabando e comércio ilegal de itens dentro das unidades.
A Diretoria de Saúde do Depen-MG acompanhará de perto a implementação da medida, garantindo que os presos que enfrentarem dificuldades com a abstinência recebam suporte adequado do Programa Nacional de Controle do Tabagismo, além da assistência contínua dos profissionais de saúde e psicossocial das unidades prisionais.
Com esta medida, a Sejusp busca combater quatro principais frentes: o uso do cigarro (incluindo os contrabandeados), o comércio ilegal dentro das unidades, o acesso a itens que produzem fogo e o uso de drogas em geral. Esta ação representa um passo importante para a saúde e segurança do ambiente prisional em Minas Gerais.
Fonte: Estado de Minas
