Nesta terça-feira (25/6), o Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria para descriminalizar o porte de drogas para consumo próprio. O julgamento foi retomado pelo ministro Dias Toffoli, que detalhou seu voto, dado na última quinta-feira (20). Toffoli argumentou que a atual legislação já não considera o porte para consumo uma infração penal, pois as punições têm caráter administrativo. Ele defendeu que seu voto abrange todas as drogas, sem fixar uma quantidade específica para diferenciar usuário de traficante. Toffoli destacou que fixar uma quantidade não resolveria o problema e seu voto foi descrito como “descriminalizante”.
O ministro também sugeriu um “período de transição” para os processos em curso, ressaltando a complexidade do tema e a necessidade de responsabilidade nas decisões. Ele enfatizou que a descriminalização não deve ser confundida com legalização, pois o tráfico de drogas continua sendo crime.
Com o voto de Toffoli, o presidente do STF, Luís Roberto Barroso, declarou que há maioria para a descriminalização do porte de drogas para uso próprio. Barroso observou que esta é uma questão controversa globalmente, com diferentes abordagens em diversos países.
A decisão marca um avanço significativo na política de drogas no Brasil, destacando a necessidade de abordar o tema com nuances e responsabilidade.
