A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) estabeleceu novas regras para combater a venda de celulares não homologados em plataformas de comércio eletrônico. As novas diretrizes exigem que os anúncios incluam, de forma destacada, o código de homologação do aparelho.
As plataformas devem implementar um sistema que valide esses códigos com a base de dados da Anatel, garantindo que o produto anunciado corresponda ao modelo homologado. Anúncios de aparelhos com códigos inválidos serão proibidos, e os produtos não validados devem ser retirados do site.
Empresas que não cumprirem as regras estarão sujeitas a multas diárias entre R$ 200 mil e R$ 6 milhões e podem ter seus domínios bloqueados se a irregularidade não for resolvida em 25 dias.
Entre 1º e 7 de junho, a Anatel identificou uma grande quantidade de celulares não homologados sendo vendidos online. A Agência destaca que esses produtos representam um risco significativo à segurança e saúde dos consumidores, e as tentativas de resolver o problema junto às plataformas não foram eficazes até agora.
