O prefeito de Divinópolis, Gleidson Azevedo, irmão do senador Cleitinho Azevedo, ao gravar ilegalmente conversas entre ele e alguns empresários em companhia do vereador Kaboja, que resultou na “Operação Gola Alva”, do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), que posteriormente foi instaurada uma Comissão Processante no Poder Legislativo para investigar os vereadores Eduardo Print Junior, e Rodrigo Kaboja em supostos esquemas de pedidos de propinas à vários empresários, com o objetivo de propositura de projetos de mudanças de zoneamentos urbanos. Fato é que, Gleidson sempre dizia para os empresários que o procuravam e também ao Ministério Público, que não era atribuição da Prefeitura propor projetos de tal natureza, e que, desde que assumiu como prefeito da cidade não propôs e nem sancionou nenhuma lei com tal teor. Fato esse totalmente improcedente, pois existem vários projetos de mudança de zoneamento de autoria do Executivo, além de diversos sancionados por ele.
O empresário Nicácio Diegues Junior, ao depor aos membros da Comissão Processante, ao lado do seu defensor, Alican Albernaz, disse que Gleidson, em uma das muitas visitas dele à prefeitura, para tentar resolver problema de zoneamento de um dos seus terrenos, na presença do procurador-geral da Prefeitura, Leandro Luiz Mendes, o prefeito explicou: “Todo projeto de zoneamento é a Câmara que sanciona, que ele como prefeito não pode entrar em conflito com essa questão de zoneamento, que sai aqui da Câmara”.
Partindo da pressuposição de que Nicácio tenha errado o termo, que na verdade não seria “sanciona” e sim uma “propositura” de projetos. Mesmo que seja assim, as duas informações estariam incorretas. Isso por que, é também atribuição da Prefeitura propor projetos de mudança de zoneamento, assim como é sancionar leis aprovadas pelo Legislativo. Somente quando o prefeito não sanciona qualquer tipo de lei é que o presidente da Câmara tem que publicá-la.
Fato é também, que o vereador Edsom Sousa interpelou o empresário Nicácio: “O senhor falou que o prefeito disse que, projeto de lei sob veto quem sanciona é a Câmara? – Primeiro a Câmara não sanciona veto. Quem sanciona Projeto de Lei é o prefeito. Ou ele agiu de má fé, ou está materializada a ignorância dele”
Nicácio interrompeu o vereador Edsom Sousa para acrescentar mais informações da mentira contada pelo prefeito à ele: “Naquele momento, na conversar tanto com o prefeito e procurador ele disse que nunca aprovou nenhuma alteração de lei de parcelamento de solo, desde o inicio do seu mandato, por direcionamento do procurador. Por que eles alegam que isso é atribuição da Câmara”.
Edsom, ao tentar retomar a fala avaliando que a declaração do prefeito e do procurador é muito séria para a administração pública: “O procurador fala para o prefeito que nós não podemos fazer…”. Novamente foi interrompido por Nicácio, que acrescentou: “Vocês que podem, a Prefeitura que não pode. Quem atribui zoneamento e a questão da regulamentação da Lei de Uso e Ocupação do Solo, está destinada a Câmara, não a Prefeitura”.
“O prefeito prevaricou ou está agindo de má fé, ou tinha uma ação estratégica, por que não tem condições”, concluiu o vereador Edsom Sousa, suspeitando que todos os projetos de mudança de zoneamento de autoria da Câmara, os CM, eram vetados propositalmente.
Empresários ouvidos pelo Divinews sob o manto do anonimato, na condição de fontes de informação, já que está estabelecido no meio empresarial de forma clara e notória, o modo como clã Azevedo atua, tanto publicamente como nas sombras, disseram que o prefeito Gleidson teria tido a mesma fala ao MP, “de que projetos de mudança de zoneamento não depende do prefeito”. Indiretamente sim, por ser ele o representante máximo do Poder Executivo.
O prefeito Gleidson Azevedo, como demostrado a seguir, sancionou várias leis de mudanças de zoneamento urbano, de projetos propostos pelo Executivo.
