A Câmara dos Deputados aprovou nesta última terça-feira (15) o projeto de autoria do deputado Antônio Brito (PSD-BA), que determina a revisão anual dos valores para a remuneração de serviços prestados ao Sistema Único de Saúde (SUS). A proposta será enviada ao Senado – Segundo o projeto aprovado, a revisão deverá ocorrer em dezembro de cada ano para valer a partir do ano seguinte; e os valores da tabela do SUS deverão ser suficientes para pagar os custos, garantir a qualidade do atendimento e manter o equilíbrio econômico-financeiro dos hospitais.
Diante da aprovação de tal tabela a diretora-presidente do Complexo de Saúde São João de Deus, Elis Regina Guimarães, se manifestou, dizendo que há anos espera tal revisão: “Estou na gestão de saúde há 27 anos. Presenciei grandes momentos e vivi algumas transformações. E somente em alguns momentos não estive trabalhando com o SUS. Acredito nesse modelo de saúde mas me angustia a dimensão dada a ele na nossa Constituição da República pois ela prevê assistência a todos de forma integral. Mas para isso são necessárias políticas públicas a nível Federal, Estadual e Municipal para garantir o que está previsto em nossa Lei Magna. Um bom exemplo é não termos reajustes na tabela do SUS (SIGTAP) há mais de 16 anos. Tudo em nosso país tem reajuste pelo menos, conforme inflação. Só a tabela de remuneração aos filantrópicos que não”, disse a diretora.
Elis Regina e outros gestores de hospitais filantrópicos estiveram presentes em Brasília para acompanhar a votação. Ela relatou, ao lado do secretário da SAES, Helvécio Magalhães e do vice-presidente Geraldo Alckmin, ter sido um momento histórico: “Foi emocionante presenciar a votação com aprovação unânime do PL 1435/2023 pela Câmara dos Deputados no plenário do Congresso Nacional que prevê reajuste anual a essa tabela. Tal decisão ainda depende da aprovação dos Senadores, mas já é um grande passo. Resolve o problema? Não, uma vez que temos uma defasagem de, no mínimo 50% para cobertura dos custos dos hospitais. Mas já é um começo maravilhoso”.
