A Polícia Federal, em conjunto com a Secretaria do Estado da Fazenda (SEFAZ), deflagrou na manhã de hoje, 22/11, a Operação “Repetundae” que visa a combater fraude em licitações na compra de combustíveis pela prefeitura de Varginha/MG. Estão sendo cumpridos dez mandados de busca e apreensão expedidos pelo juízo da Justiça Estadual varginhense. Os alvos são pessoas jurídicas e físicas, inclusive servidores públicos.
A PF identificou que a empresa vencedora em duas licitações promovidas pelo município no ano de 2022 para entrega de até 65 mil litros de combustível/mês não possui a condição de Transportador Revendedor Retalhista ou a qualidade de Distribuidor de Combustíveis para a entrega do produto licitado no almoxarifado da licitante. Inclusive em um dos certames a referida empresa figurou como única participante.
Estão sendo investigados os crimes de fraude em licitação (artigo 337-F); uso de documento falso (artigo 304); corrupção passiva (artigo 317) e associação criminosa (artigo 288), todos do Código Penal, cujas penas máximas, somadas, podem chegar a vinte nove anos de reclusão.
O nome da Operação faz referência ao crime de “repetundae” previsto nas Leis da Roma antiga (149 a. C) e que consistia no recebimento de subornos e vantagens indevidas por parte de funcionários das províncias.
