Ministro Alexandre de Moraes determina liberação de rodovias e prisão de diretor da PRF em caso de descumprimento (vídeo)

O ministro do STF e presidente do TSE, Alexandre de Moraes, determinou na noite desta  segunda-feira (31) que o governo adote imediatamente “todas as medidas necessárias e suficientes” para desobstruir as rodovias ocupadas por bolsonaristas em protesto pelo resultado das eleições – Em caso de descumprimento, ele determina multa e até afastamento e prisão em flagrante do diretor-geral da PRF (Polícia Rodoviária Federal), Silvinei Vasques, por crime de desobediência, além de uma multa de R$ 100 mil por hora a partir da meia-noite desta terça (1º) – Segundo o ministro, tem havido “omissão e inércia” da PRF na desobstrução das vias. Moraes determina ainda que a Polícia Rodoviária Federal e as Polícias Militares estaduais identifiquem eventuais caminhões utilizados nos bloqueios e informe quais são à Justiça, para que seja aplicada multa de R$ 100 mil por hora aos proprietários.

As providências para desobstrução devem incluir a atuação de homens da Força Nacional e das Polícias Militares, além da PRF (Polícia Rodoviária Federal). O pedido ao Supremo foi feito pela CNT (Confederação Nacional dos Transportes).

Mais cedo, a CNT afirmou em nota que é contra “esse tipo de intervenção” em rodovias, e que respeita o direito de manifestação de todo cidadão, desde que ele não prejudique o direito de ir e vir das pessoas.

“Além de transtornos econômicos, paralisações geram dificuldades para locomoção de pessoas, inclusive enfermas, além de dificultar o acesso do transporte de produtos de primeira necessidade da população, como alimentos, medicamentos e combustíveis.”

Na decisão desta segunda, Moraes afirma que as vias devem ser desobstruídas “com o resguardo da ordem no entorno e, principalmente, à segurança dos pedestres, motoristas, passageiros e dos próprios participantes do movimento”.

Também devem ser impedidos, “inclusive nos acostamentos, a ocupação, a obstrução ou a imposição de dificuldade à passagem de veículos em quaisquer trechos das rodovias”, com “garantia de total trafegabilidade”.

Ao justificar a determinação, o ministro afirma que o quadro atual “revela com nitidez um cenário em que o abuso e desvirtuamento ilícito e criminoso no exercício do direito constitucional de reunião vem acarretando efeito desproporcional e intolerável sobre todo o restante da sociedade”.

Moraes cita, então, a dificuldade de funcionamento das cadeias de distribuição de produtos e serviços devido aos bloqueios, “para a manutenção dos aspectos mais essenciais e básicos da vida social”.

“Em que pese o exercício do poder de polícia ser da competência de vários dos órgãos públicos envolvidos, como as Polícias Rodoviária Federal e Polícias Militares, o que lhe permitiria o emprego do desforço necessário para a livre circulação de bens e pessoas é também inegável (…) que a PRF não vem realizando sua tarefa constitucional e legal”, acrescentou.

A presidente do STF, ministra Rosa Weber, marcou uma sessão do plenário virtual da corte para referendo da decisão de Moraes nesta terça-feira (1⁰). Até o fim do dia, os 11 ministros decidirão se mantêm ou derrubam a determinação.