No último ano, ou seja, 2021, a fiscalização do o Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Minas Gerais (Crea-MG) contabilizou 52.165 ações em todo o estado, que resultaram em 27.608 autos de infração. Desse total, 71,5% são referentes à falta de responsável técnico. “Essa é uma situação grave que ameaça diretamente a população. O nosso papel é justamente impedir a atuação de empresas irregulares e pessoas inabilitadas, que não detêm conhecimento técnico, em atividades que afetam a vida das pessoas”, afirma o presidente do Crea-MG, engenheiro civil Lucio Fernando Borges. Somente em Divinópolis, foram realizadas 1.243 ações, com a expedição de 583 autos de infração.
Atividades simples do dia a dia, como as refeições, o uso da energia elétrica, o transporte, o uso do celular, a construção da moradia e diversas outras tarefas, precisam de profissionais da engenharia, da agronomia e das geociências. “A ausência de um profissional habilitado pode resultar em uma obra mal-acabada, com o aparecimento de vazamentos ou curtos-circuitos; em falhas mecânicas de um elevador ao ser instalado sem seguir os parâmetros mínimos de segurança; ou mesmo em uma plantação de alimentos que pode ter uma super dosagem de agrotóxico”, detalha Lucio. Ao fiscalizar o exercício de tais atividades, o Crea-MG exige que empresas regulares e profissionais habilitados, com a Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) devidamente registrada, sejam os condutores e executores dos empreendimentos e serviços nessas áreas.
Cooperação – Além das fiscalizações rotineiras de campo, o Conselho tem impulsionado as fiscalizações administrativas com cruzamento de dados para obter uma maior eficiência na identificação das irregularidades. Exemplo disso é que, em 2021, mesmo com um número de ações menor que em 2020, quando foram realizadas pouco mais de 54 mil fiscalizações, o número de autos aumentou em 6,5%.
O diretor Técnico e de Fiscalização, engenheiro civil Eduardo Ribeiro, explica que a metodologia adotada no setor possibilita essa assertividade. “Por meio de convênios com os municípios, junta comercial do estado, diversos órgãos públicos, conseguimos acessar remotamente um número considerável de dados. A partir da análise dessas informações, a fiscalização consegue identificar uma série de irregularidades”, detalha Eduardo. Segundo ele, para além de proteger a sociedade, a fiscalização valoriza ainda as profissões, evitando um ambiente de concorrência desleal, já que há um custo envolvido para o profissional se manter regularmente habilitado e tem sido, cada vez mais, necessário buscar uma qualificação constante para estar atualizado.
Atuação – O Crea-MG verifica e fiscaliza o exercício e a atividade profissional da engenharia, da agronomia, da geologia, da geografia e da meteorologia, amparado pela Lei Federal 5.194/1966. A função do Conselho é defender a sociedade da prática ilegal das atividades técnicas, exigindo a participação declarada de profissionais legalmente habilitados, com conhecimento e atribuições específicas, na condução dos empreendimentos nestas áreas.
