O prefeito de Divinópolis, Gleidson Azevedo sancionou nesta segunda-feira (14), a Lei 8.975/22 autorizando que seja concedido o desconto de 30% sobre o valor da taxa de limpeza pública para 2022, assim como também prorrogou o vencimento do pagamento do IPTU para 15 de março. Porém, os acréscimo que foram detectados pelo georreferenciamento continuará a ser cobrado.
Na edição desta terça-feira (15), do Diário Oficial dos Municípios Mineiros, será publicado o Decreto nº 14.888, que regulamenta a lei que reduz em 30% o valor da Taxa de Limpeza Pública. Neste mesmo decreto é prorrogado o prazo para o dia 15 de março, como ta de vencimento da cota única do IPTU, com 10% de desconto.
Após a alteração promovida pela Lei 8.975/22, a Prefeitura concede a redução de 30% na Taxa de Limpeza pública “em caráter geral”, ou seja, para todos os contribuintes de Divinópolis.
A Secretaria de Fazenda esclarece que o desconto na Taxa de Limpeza Pública contempla todas as formas de pagamento, seja à vista ou parcelado, o contribuinte irá aproveitar. Já o desconto de 10% no IPTU será para quem fizer o recolhimento do imposto até o dia 15 de março, com guias emitidas exclusivamente no site da Prefeitura.
Ficam mantidas as demais datas
• 8 de abril: desconto de 5% sobre o valor do IPTU, para recolhimento em cota única
• 20 de abril: pagamento do IPTU pelo seu valor simples, em cota única.
• 20 de abril: vencimento da primeira parcela. O parcelamento pode ser feito em até nove parcelas mensais e consecutivas, que são geradas automaticamente pelo site da Prefeitura. Para o parcelamento, o valor mínimo da parcela deve ser de R$ 50 para pessoas físicas e de R$ 70 para pessoas jurídicas.
As novas guias para impressão estarão disponíveis no sítio eletrônico da Prefeitura a partir desta terça-feira (15/2) e podem ser retiradas no menu Cidadão – Emitir Guias ou no link: https://www.divinopolis.mg.gov.br/portal/servicos/168/IPTU .
Os carnês chegarão nos domicílios em março, mas a qualquer tempo pode o contribuinte fazer a retirada de sua guia no site, seja para pagamento à vista ou de modo parcelado.
Os contribuintes que já fizeram o pagamento adiantado poderão solicitar, junto ao serviço de Protocolo da Prefeitura Municipal, a restituição da Taxa de Limpeza Pública paga a maior, mediante apresentação do requerimento, que pode ser acessado pelo link https://www.divinopolis.mg.gov.br/arquivos/requerimento_de_devolucao_de_tributos_10102522.pdf , assinado pelo titular do débito ou procurador constituído, acompanhado da documentação especificada no mesmo.
O atendimento presencial será realizado somente com agendamento, que deve ser feito pelo site (www.divinopolis.mg.gov.br ) ou pelo telefone (37) 3229-6516, e acontecerá no Centro de Atendimento ao Cidadão (CAC), localizado na avenida Getúlio Vargas nº 121 no Centro.
Caso existem dúvidas, os canais de atendimento de modo eletrônico são: através do Whatsapp (37) 3229-6528, que também recebe ligação, ou pelo e-mail [email protected] .
Prefeitura dobra o iptu e da 30% desconto na taxa de lixo… brincadeira…Acorda Divinópolis…
Pela primeira vez na vida eu vejo desconto em assalto. Normalmente assaltante leva tudo na hora. Eu posso até pagar essa taxa de coleta de lixo, mas só na justiça. Tô torcendo pro meu nome ir pra dívida ativa, aí dá até danos morais. Nunca vi falar que ampliação de casa aumenta quantidade de lixo. EU QUERO É QUE ESSE RASCUNHO DE PREFEITO VAI PRO INFERNO.