Na Reunião Ordinária da Câmara de Divinópolis da última terça-feira (26), a vereadora Lohanna França (CDN) posicionou-se em discussão, sobre a inclusão do projeto PL EM-074/2021, a qual dispõe sobre o plano de cargos e salários – PCS da Empresa Municipal de Obras Públicas e Serviços – EMOP. A parlamentar relatou que acredita que todos ali presentes, entendiam o quanto a EMOP precisa aumentar o seu efetivo e falou sobre o atual cenário de Divinópolis, que as escolas e diretoras, por exemplo, precisam de mais auxiliares, pois com o efetivo que a empresa tem hoje, fica difícil abranger todo trabalho. Porém, na ocasião, a inclusão não foi aprovada nas pautas do dia, por 12 votos contrários e 4 a favor. O assunto deverá voltar ao Legislativo em breve. A Prefeitura de Divinópolis diz que a EMOP não é da administração direta ou indireta, mas quando ela não tem dinheiro, os recursos chegam através da própria Prefeitura. Bem como a indicação do cargo da Diretoria, a empresa também responde aos interesses do Executivo por ser uma autarquia municipal.
A vereadora ainda pondera algumas pontuações importante. “A minha primeira pontuação, é no que concerne ao número que eles querem aumentar: hoje nós temos 450 vagas e eles querem aumentar para 800. Na gestão anterior, se eu não me engano, o antigo Prefeito queria aumentar para 600, e a senhora Secretária de Governo foi contra. 600 já é um aumento considerável, a gente já consegue melhorar a situação, bastante, se nós tivermos 150 funcionários a mais da EMOP.”, ponderou.
A agente política líder do Cidadania destaca ainda que deve haver cautela porque enquanto a prefeitura quer criar cargos para a EMOP, os servidores municipais estão na expectativa para receberem os gatilhos salariais. “Além disso, o que a gente precisa falar é sobre a legalidade dessa votação. Nós temos uma lei federal, que é a lei 173, que é a lei que o Executivo tem utilizado como argumento o tempo inteiro para não dar o reajuste dos servidores municipais e para não fazer outras coisas que precisam ser feitas na prefeitura, por exemplo, contratar mais assistentes educacionais – porém, essa legislação tem sido ignorada quando a prefeitura decide criar cargos em 2021.”, destacou.
Lohanna é a favor do aumento, entendendo que ele deve ser feito a partir de 2022. Por isso, protocolou emenda para que a vigência desse projeto de ampliação de vagas da EMOP seja a partir do próximo ano.
A vereadora também pede atenção ao princípio da legalidade, exemplificando uma dura interpretação da lei 173 e reforça que a mesma não pode ser observada apenas quando o interesse for do Executivo, pedindo aos vereadores presentes na plenária que não fizessem isso na data de ontem. “A gente vai aumentar o número de vagas, mas vamos aumentar sem ferir a lei. O Divinopolitano merece esse respeito, merece esse cuidado e os servidores, meus amigos, esperando seu gatilho baseado na 173, eles também querem ver o mesmo peso e a mesma medida. Eu acho que esse é um respeito, que esta casa deve ter divinopolitano.’’, concluiu.
Amigos meus vem denunciando que seus comentários, sem conteúdos que possam ser proibidos de serem publicados, não são colocados aqui Por outro lado, comentários de “anônimos” são, embora a lei diz que, quem quer ter seu comentário publicado, não pode se esconder. Tem que se identificar. Assim, indo ao ponto da matéria, pergunto: o que a Emop tem haver com o Procon, para esse “anônimo” tecer comentário?
Concordo plenamente nobre e competente Vereadora! E também deve ser bem analisada a reforma administrativa da prefeitura que vai beneficiar apadrinhamento do prefeito que não trabalha como deveria e já mostrou que não tem competência para o cargo. Ex: passar o cargo de gerência do Procon para diretoria que vai pagar um salário acima de R$8.000,00. Não aprovem esse absurdo…. Cadê o MP para fiscalizar junto com a câmara dos vereadores???????