CPI da CEMIG aponta contratos sem licitação e indícios de beneficiamento para o partido Novo


Os deputados estaduais mineiros defendem a prorrogação, até pouco antes do recesso de fim de ano, da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investiga a gestão da Companhia Energética de Minas Gerais (Cemig). Na Assembleia Legislativa, a avaliação é que ainda há muitos tópicos a serem examinados. Por ora, os parlamentares se debruçam sobre contratos sem licitação firmados pela estatal. Elementos que ligam a condução da empresa ao partido Novo, do governador Romeu Zema, também estão em pauta. Ainda vão ser debatidas questões como a venda de participações em subsidiárias da companhia de luz.

A lista de contratos dispensados de licitação analisados pela CPI é encabeçada pelo acordo com a IBM, multinacional de tecnologia. A Cemig fechou trato de R$ 1,1 bilhão para serviços como o controle do call center que presta suporte aos consumidores. O pacto, porém, foi oficializado pouco tempo após a estatal romper acordo com a Audac, que havia vencido concorrência para controlar o atendimento telefônico. A IBM repassou essa tarefa à AeC, que havia participado – e perdido – do pregão vencido pela Audac. A AeC é de propriedade de Cássio Azevedo, ex-componente do secretariado de Zema.
Em agosto, o jornal Estado de Minas mostrou que, valendo-se de uma prerrogativa presente na lei que rege as estatais, a Cemig acionou, sem licitação, empresas que recrutam executivos no mercado . São quatro contratos que, somados, ultrapassam R$ 1 milhão.

O número de convênios celebrados sem concorrência chama a atenção de Professor Cleiton (PSB), vice-presidente e sub-relator da CPI. “Isso demonstra claramente o favorecimento de determinadas empresas e escritórios de advocacia com fortíssimas ligações com membros do Novo e da atual diretoria”, diz ele. “Está muito claro que uma empresa estatal está sendo tratada como empresa privada. Os escândalos são enormes”, assevera.

O “pacote” de acordos com as recrutadoras de executivos envolve o repasse de R$ 170 mil à Exec, responsável por conduzir o processo de escolha de Reynaldo Passanezi para a presidência da Cemig. O dirigente tomou posse em janeiro do ano passado. Em novembro de 2019, quando a estatal buscava empresas que pudessem captar nomes no mercado, a primeira proposta encaminhada pela Exec foi endereçada a um dirigente do Novo em Minas Gerais. A Exec, que tem sócios filiados à legenda, auxiliou na escolha dos secretários estaduais.

A ligação entre pessoas do Novo e os meandros da seleção de Passanezi demonstram, para a outra sub-relatora da CPI, Beatriz Cerqueira (PT), o que ela chama de “aparelhamento” da companhia de luz por parte da legenda de Zema. “É a utilização de uma empresa pública para cumprir interesses relacionados ao partido do governador. Já foi devidamente comprovado”, protesta.

O governista Zé Guilherme (PP) defende o processo que culminou na escolha do atual presidente da energética. “Qualquer partido que vence a eleição vai ajudar a governar. É da política. Em Minas, quem ganhou foi o Novo”, sustenta. “Em todos os outros governos, todas as nomeações foram políticas. Zema poderia nomear qualquer um que quisesse, mas tentou buscar no mercado uma pessoa que entendesse do mercado”.

Entreguismo da estatal de energia faz parte do plano de Zema

A venda de ações de empresas ligadas à Cemig também intriga os deputados. Eles querem investigar a alienação da participação da estatal na Light, elétrica sediada no estado do Rio de Janeiro. Outro ponto que chama a atenção é o pedido de recuperação judicial da Renova, que trabalha com energias renováveis, e tem na companhia mineira a dona de sua maior fatia.

A privatização de empresas públicas, como a Cemig, foi bandeira da campanha de Zema. A Constituição estadual determina que vendas devem ser autorizadas por plebiscito popular. Para dispensar o referendo, a lei precisaria ser alterada – o que só pode ocorrer com a anuência do Legislativo. “Considerando que o governador não conseguiu constituir maioria na Assembleia para alterar a legislação e conseguir fazer uma privatização rápida e sem consulta popular, na minha avaliação, ele mudou de tática. Ele começou a, por dentro da gestão da empresa, a desidratá-la, descaracterizar seu papel social e utilizá-la com aparelhamento partidário e de interesses partidários”, opina Beatriz Cerqueira.

Para Zé Guilherme, a CPI não ataca os pontos corretos. Ele crê que questões ligadas a governos anteriores precisam ser apuradas. “Vários investimentos, lá atrás, desviaram dinheiro de dentro da Cemig e tiraram recursos de Minas Gerais”. Antes de chegar às subsidiárias, no entanto, os parlamentares querem abordar a contratação de empreiteiras terceirizadas, que prestam serviços como a coleta de lixo.

CEMIG já é alvo de investigação do MP

Além da CPI, a Cemig é alvo de investigação do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) sobre suposta corrupção no setor de compras e suprimentos da companhia. Os problemas hídricos nacionais também assolam. A edição do último dia 1° do “Diário Oficial do Estado” trouxe a oficialização da contratação, por parte da estatal, da Giusti, que trabalha com comunicação corporativa e gestão de crise.

Fechado em setembro deste ano, o pacto tem duração de seis meses, ao custo de R$ 420 mil e também vai ser esmiuçado pelos deputados.

Segundo o contrato, conferido pelo EM, a consultoria foi chamada para “serviços de assessoria especializada em comunicação corporativa e prevenção/gestão de crise”. Professor Cleiton pretende propor aos colegas a convocação do dono da Giusti. “Esse acordo trouxe a suspeita dos deputados de que houve a contratação de uma empresa de media training para preparar os depoentes que estão indo à CPI”, explica.

Procurada pela reportagem, a Cemig negou que a Giusti tenha sido contratada para preparar os depoentes. Segundo a estatal, a empresa atua no “assessoramento de gestão de imagem”. A Giusti também refutou a hipótese de fornecer serviços de media training. “No escopo do contrato não há qualquer previsão de trabalho de media training”, lê-se em trecho de comunicado da consultoria.

Delegado da PCMG depõe à CPI

Hoje (13), os componentes do comitê interrogam, em reunião secreta, o delegado Gabriel Ciriaco Fonseca, da Polícia Civil de Minas Gerais (PCMG). Ele tocava investigações sobre possíveis ilicitudes na empresa até ser afastado do caso e transferido para uma delegacia em Venda Nova, em BH. O inquérito abordava tópicos em debate na CPI. A ideia é entender as circunstâncias da realocação de Ciríaco.

Os deputados alegam dificuldades de obter informações sobre o que foi apurado pelo delegado. Ouvi-lo pode acelerar a coleta de elementos. Segundo a Polícia Civil, a transferência ocorreu a pedido, por causa de “reorganização” no departamento. A Cemig, por ora, não vai comentar a apuração.

Fonte: Jornal Estado de Minas

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