Foi confirmado na terça-feira (31/08), que Divinópolis recebeu o valor de R$ 6 milhões referente a primeira parcela de três, do acordo pelo crime ambiental cometido pela Vale, no rompimento da barragem de rejeito de minérios do Córrego do Feijão, em Brumadinho. Divinópolis foi a cidade que ficou com uma das maiores partes dos R$1,5 bilhão a serem divididos entre os 853 municípios de Minas Gerais. O município receberá R$ 15 milhões parcelados, sendo que 40% já foram repassados, 30% (4,5 milhões) serão pagos em janeiro de 2022 e mais 30% (R$ 4,5 milhões) em julho também do ano que vem. Apenas Belo Horizonte que levará R$ 50 milhões, Contagem e Uberaba com R$ 30 milhões receberão mais.
A tragédia ocorrida no dia 25 de janeiro de 2019 vitimou 252 pessoas e deixou outras nove desaparecidas em Brumadinho, cidade localizada na Região Metropolitana de Belo Horizonte. A aplicação dos recursos oriundos de muita dor e sofrimento daquele povo será fiscalizada pelo Ministério Público. A medida é para evitar desvios ou aplicação indevida em setores fora do previsto na Lei 23.830/2021, que deverá ser utilizada para execução no Programa de Apoio ao Desenvolvimento Municipal (Padem), observando ainda o Termo de Medidas de Reparação assinado entre a empresa e o Governo do Estado.
A solenidade para selar o acordo ocorreu na última segunda-feira (30) e contou com a presença de aproximadamente 500 prefeitos e/ou vice-prefeitos de cidades mineiras e representantes do Poder Público.
Durante o evento, os prefeitos receberam orientações sobre a utilização e a prestação de contas dos recursos, que poderão ser usados para uma série de melhorias nos municípios. As autoridades municipais presentes receberam orientações bem claras sobre a fiscalização da aplicação destes recursos por parte de cada município. As orientações foram apresentadas por representantes do Ministério Público, Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) e Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais.
Hospital Regional Divino Espírito Santo
Segundo consta as informações, a destinação destes R$ 15 milhões para Divinópolis não tem relação com o recurso a ser enviado para conclusão do Hospital Regional Divino Espírito Santo, que teve único das obras há 11 anos, em 2010. Articulações políticas locais buscas trazer outras verbas do acordo de R$37 bilhoes selado entre o Governo de Minas Gerais com a Vale.
Por: Vinícius Xavier
