CPI da Covid: Ex ministro do MS de Bolsonaro, general da ativa Eduardo Pazuello presta um dos depoimentos mais aguardados nesta quarta (19)


O ex-ministro da Saúde de Jair Bolsonaro (sem partido) general Eduardo Pazuello, chefe da pasta mais longevo durante a pandemia de Covid-19 no Brasil, depõe nesta quarta-feira (19) na Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investiga ações e omissões do governo durante a crise sanitária. Ao contrário do que foi especulado, Pazuello chegou à sessão no Senado Federal usando um terno, e não o traje verde-oliva do Exército Brasileiro. O general da ativa foi orientado a não usar a farda durante o depoimento, apesar de ter chegado no local com assessores das Forças Armadas. Apesar disso, as cores do Exército estão presentes em uma gravata usada por Pazuello. (Acompanhe ao vivo aqui)

Pazuello tem direito ao silêncio garantido pelo STF

O ministro Ricardo Lewandowski, do STF (Supremo Tribunal Federal), concedeu na última sexta-feira (14) um habeas corpus preventivo que garante ao ex-ministro da Saúde Eduardo Pazuello o direito de se manter em silêncio na CPI da Covid.

Pelo teor da decisão, o general tem que responder todas as perguntas cujas respostas não levem a autoincriminaçao. Ou seja, ele não pode se calar e tem o compromisso de falar a verdade em relação a terceiros.

“Concedo, em parte, a ordem de habeas corpus para que, não obstante a compulsoriedade de comparecimento do paciente à CPI sobre a Pandemia da Covid-19, na qualidade de testemunha, seja a ele [Pazuello]​ assegurado o direito ao silêncio, isto é, de não responder a perguntas que possam, por qualquer forma, incriminá-lo, sendo-lhe, contudo, vedado faltar com a verdade relativamente a todos os demais questionamentos não abrigados nesta cláusula”, afirmou Lewandowski.

Apresentado pela AGU (Advocacia-Geral da União) na quinta-feira passada (13), o pedido foi articulado pelo Palácio do Planalto na tentativa de evitar novos desgastes na CPI, principalmente após o interrogatório do ex-secretário de Comunicação da Presidência Fabio Wajngarten.

Relator de uma série de processos que tramitam no Supremo a respeito das ações do governo federal no enfrentamento à pandemia, Lewandowski concedeu o benefício a Pazuello em consonância com amplo conjunto de precedentes existente na corte.

“Concedo, em parte, a ordem de habeas corpus para que, não obstante a compulsoriedade de comparecimento do paciente à CPI sobre a Pandemia da Covid-19, na qualidade de testemunha, seja a ele [Pazuello]​ assegurado o direito ao silêncio, isto é, de não responder a perguntas que possam, por qualquer forma, incriminá-lo, sendo-lhe, contudo, vedado faltar com a verdade relativamente a todos os demais questionamentos não abrigados nesta cláusula”, afirmou o ministro.

“No que concerne a indagações que não estejam diretamente relacionadas à sua pessoa, mas que envolvam fatos e condutas relativas a terceiros, não abrangidos pela proteção ora assentada, permanece a sua obrigação revelar, quanto a eles, tudo o que souber ou tiver ciência, podendo, no concernente a estes, ser instado a assumir o compromisso de dizer a verdade.”

O ministro garantiu ainda ao general o direito a ser assistido por advogado durante todo o depoimento e o direito a ser “inquirido com dignidade, urbanidade e respeito, ao qual, de resto, fazem jus todos depoentes”.

O ministro do STF garantiu ainda a Pazuello o direito a ser assistido por advogado durante todo o depoimento e o direito a ser “inquirido com dignidade, urbanidade e respeito, ao qual, de resto, fazem jus todos depoentes”.

Fonte: G1, TV Senado e STF

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