Minas Gerais apresenta proposta de rateio do Fundo Nacional de Segurança Pública ao ministro da Justiça


Os dirigentes das Forças de Segurança Pública de Minas Gerais estiveram em Brasília, na última sexta-feira (7), para apresentar ao ministro da Justiça e Segurança Pública, Anderson Torres, a sustentação técnica da proposta apoiada pela região Sudeste para rateio do Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP). A proposta, que também conta com o aval da região Nordeste, foi elaborada pela Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp) e será agora apreciada pelo ministro para decisão definitiva a respeito dos novos critérios de transferência de recursos do FNSP.

Por meio do Fundo Nacional de Segurança Pública, os Estados brasileiros e o Distrito Federal recebem recursos do Ministério da Justiça e Segurança Pública para execução de políticas públicas na área. Em novembro de 2020, foi publicada uma portaria criando um grupo de trabalho para a revisão dos critérios desse rateio, com a participação de membros do ministério e de cada região do país. Minas é o Estado representante do Sudeste no grupo de trabalho e detalhou ao ministro a sustentação técnica da proposta encabeçada pela Senasp e apoiada pela região para o novo rateio do fundo entre os Estados.

 

Foto: Divulgação/Secretaria de Justiça e Segurança Pública de Minas Gerais (Sejusp)

 

Presente no encontro, a secretária Executiva de Segurança Pública de Minas Gerais, Tatiana Telles, agradeceu o empenho pessoal do presidente do Congresso Nacional, senador Rodrigo Pacheco, e do senador suplente Delegado Alexandre Silveira, diretor de Assuntos Técnicos e Jurídicos do Senado, ao pleitear a justa distribuição de recursos públicos para as forças de segurança. “Minas Gerais, que possui um dos menores índices de criminalidade do país, e na condição de representante do Sudeste, busca sempre uma segurança pública forte, de forma a trazer a garantia da paz social de todos os cidadãos mineiros”, destacou.

Já o comandante-geral da Polícia Militar de Minas Gerais, coronel Rodrigo Sousa Rodrigues, ressaltou que a reunião em Brasília representou mais um importante passo na construção de uma política pública de segurança voltada para a valorização do profissional e para o enfrentamento da criminalidade violenta. “Agradecemos ao presidente do Congresso Nacional, senador Rodrigo Pacheco, por referendar e defender o pleito do Governo de Minas Gerais, aqui representado pela cúpula da Segurança Pública, e ao ministro da Justiça e Segurança Pública, Anderson Torres, pela compreensão e promessa de avaliar atenciosamente os pedidos. O Estado mais seguro do Brasil cumpriu seu papel de defender a segurança pública dos mineiros”, afirmou.

O chefe da Polícia Civil de Minas Gerais, delegado-geral Joaquim Francisco Neto e Silva, corroborou que o encontro foi positivo na medida em que o ministro assegurou que irá revisar a forma de distribuição dos recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública de maneira a proporcionar equilíbrio e justiça na aplicação dos valores a serem repassados para Minas Gerais.”A Polícia Civil precisa muito realizar mais investimentos para melhorar as condições de trabalho dos servidores da instituição, o que torna essa cautela que adotamos hoje fundamental para a polícia judiciária”. O chefe da PCMG também agradeceu o senador Pacheco e o senador suplente Delegado Alexandre Silveira, pelo apoio oferecido à segurança pública mineira e pela participação ativa na reunião.

O comandante-geral do Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais, coronel Edgard Estevo da Silva, por sua vez, também expressou sua gratidão ao senador Rodrigo Pacheco por defender as forças de segurança mineiras, bem como a legítima necessidade de divisão mais justa dos recursos, colaborando com uma melhor valorização das corporações. “Vale destacar também o apoio do ministro Anderson Torres, que reconheceu que a forma de divisão do fundo precisa ser ajustada para contemplar as forças de segurança pública de Minas Gerais”, pontuou.

 

Foto: Divulgação/Secretaria de Justiça e Segurança Pública de Minas Gerais (Sejusp)

 

O encontro

Participaram do encontro com o ministro Anderson Torres os membros da Câmara de Coordenação das Políticas de Segurança Pública de Minas Gerais: a secretária Executiva de Segurança Pública, Tatiana Telles, representando o secretário de Justiça e Segurança Pública, Rogério Greco; o comandante-geral da Polícia Militar de Minas Gerais, coronel Rodrigo Sousa Rodrigues; o chefe da Polícia Civil de Minas Gerais, delegado-geral Joaquim Francisco Neto e Silva; e o comandante-geral do Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais, coronel Edgard Estevo da Silva.

O presidente do Congresso Nacional, senador Rodrigo Pacheco, também esteve presente, acompanhado do senador suplente Alexandre Silveira, suplente do senador Antonio Anastasia e diretor de Assuntos Técnicos e Jurídicos da Presidência do Senado. Participaram ainda o secretário de Gestão e Ensino em Segurança Pública, Josélio Azevedo de Sousa, e o assessor parlamentar federal da Polícia Militar de Minas Gerais, tenente-coronel Lázaro Tavares de Melo da Silva.

Critérios

As vertentes apresentadas para novo rateio do fundo detalham percentuais de custeio e investimento, bem como os indicadores e seus respectivos pesos para execução das despesas. Além de critérios voltados para a aferição de metas e resultados, a proposta apoiada por Minas Gerais defende o impacto de indicadores socioeconômicos e populacionais, sendo que, neste último indicador, se considera o efetivo das forças de segurança, para a proposição de ações efetivas de enfrentamento à criminalidade violenta e valorização dos profissionais de segurança.

A proposta da Senasp, com o apoio do Sudeste e do Nordeste, se contrapõe à proposição defendida pelas regiões Sul, Centro-Oeste e Norte. Houve divergências em relação aos pesos aplicados a cada critério: aspectos geográficos, populacionais, socioeconômicos e metas e resultados. Na falta de um consenso entre as duas vertentes, agora cabe ao ministro Anderson Torres a definição final sobre o novo rateio.

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