TJMG homologa acordo histórico de R$ 37,7 bilhões de indenização que a Vale vai pagar ao Estado por tragédia de Brumadinho


Um acordo histórico e com repercussão mundial, no valor de R$ 37.726.363.136,47 (trinta e sete bilhões, setecentos e vinte e seis milhões, trezentos e sessenta e três mil, cento e trinta e seis reais e quarenta e sete centavos) – o maior já realizado no Brasil e também na América Latina – entre a Vale S.A, o Estado e as instituições públicas, foi homologado nesta quinta-feira (4/2) em audiência mediada pelo presidente do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, Gilson Soares Lemes.

O acordo, de repercussão internacional, põe fim à possibilidade de uma batalha jurídica, que poderia se estender por mais de uma década, sobre a reparação dos danos causados pelo rompimento da barragem da mina Córrego do Feijão, em Brumadinho, em 25 de janeiro de 2019.

O presidente do TJMG explicou que o acordo é o maior da história do Brasil em termos de fixação de compensação e reparação socioambiental. Que o conflito foi solucionado por meio da mediação e conciliação, de forma neutra e imparcial, promovendo o diálogo entre as partes envolvidas. Assim, segundo o presidente do TJMG,  “chegamos a esse acordo histórico para Minas Gerais, o Brasil e o mundo”, afirmou Gilson Lemes.

O presidente Gilson Lemes disse que “as soluções construídas pelas partes têm mais chances de pacificar os conflitos, se comparadas àquelas impostas por decisões judiciais. Por isso, é importante que os cidadãos brasileiros assumam esse protagonismo, com autonomia e maturidade”.

O chefe da Corte mineira ressaltou que o TJMG tem incentivado a conciliação e a mediação como alternativa célere e segura na solução de conflitos. “O excelente resultado alcançado neste acordo nos qualifica com mais experiência para buscar a pronta solução em outros litígios de alta complexidade”.

O Procurador-Geral da República, Augusto Aras, elogiou a atuação do TJMG ao estimular, conduzir e finalizar com êxito a mediação entre a Vale, o Estado e as instituições públicas. Lembrou que, se o conflito continuasse judicializado, somente netos ou bisnetos dos atingidos pelo rompimento da barragem e da população mineira receberiam o ressarcimento dos danos causados.

O governador Romeu Zema destacou que o acordo homologado é uma mudança de paradigma para melhor na atuação do Judiciário mineiro.  “Os valores fixados reparam os danos socioeconômicos e ambientais para o estado e vão proporcionar melhorias na vida de muitas pessoas. Mas, o acerto de contas, não exime a punição dos responsáveis pelo crime. Além disso, os pedidos de indenizações individuais serão analisados pela Justiça”.

Pelo acordo celebrado, que visa à reparação socioambiental e socioeconômica e a título de antecipação da indenização dos danos coletivos e difusos, no total estimado em R$ 37.726.363.136,47 (trinta e sete bilhões, setecentos e vinte e seis milhões, trezentos e sessenta e três mil, cento e trinta e seis reais e quarenta e sete centavos), haverá transferência de renda e obras para melhorar a qualidade de vida dos atingidos, além de investimentos no Rodoanel da Região Metropolitana de Belo Horizonte – entroncamento entre a BR-381, BR-040 e BR-262, para por fim aos gargalos do atual Anel Rodoviário; recursos para o pagamento do Programa de Transferência de Renda à população atingida e investimentos na recuperação de municípios da Bacia do rio Paraopeba. Recursos também serão destinados para áreas de saúde, saneamento e infraestrutura.

“São dezenas de projetos a serem desenvolvidos, alguns a serem executados pela empresa Vale e outros pelo Governo do Estado. O valor será depositado em juízo e revertido em favor dos atingidos e que será pago mensalmente, como transferência de renda, e também a recuperação ambiental de todo ambiente atingido. São programas que constam no acordo com prazos definidos de execução. Caberá fiscalização do Ministério Público, Defensoria Pública e da Assembleia Legislativa de Minas Gerais. Além disso, deverão ser prestadas informações ao Tribunal de Contas do Estado” afirmou o presidente Gilson Lemes.

Participaram da audiência o procurador-geral da República Augusto Aras, o governador de Minas Gerais Romeu Zema, e representantes de instituições jurídicas autoras de ações – Ministério Público, Procurador-Geral de Justiça Jarbas Soares Júnior; Defensor Público-Geral Gério Patrocínio Soares; Advocacia-Geral do Estado, Sérgio Pessoa de Paula Castro.

Além do presidente Gilson Lemes, estiveram presentes, pelo TJMG, o 3º vice-presidente desembargador Newton Teixeira Carvalho; o coordenador adjunto do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc) de 2º grau, desembargador Ronaldo Claret de Moraes; o juiz auxiliar da 3ª Vice-Presidência, José Ricardo Véras e o juiz titular da 2ª Vara da Fazenda Pública e Autarquias, Paulo de Tarso Tamburini Souza.

O 3º vice-presidente e responsável pelo Cejusc de 2º grau do TJMG, desembargador Newton Teixeira Carvalho, defendeu que “O consenso precisa ser construído democraticamente, e isso não é improvisado nem pode ser apressado, requer tempo. Por outro lado, sabemos que o processo judicial é desgastante e frustrante. Daí acreditarmos que os métodos autocompositivos devem ser difundidos perante toda a sociedade”.

Também participaram da audiência que resultou na homologação do acordo: o promotor do Meio Ambiente de Belo Horizonte, Flávio Correa Maciel; o secretário de Estado de Planejamento e Gestão de Minas Gerais (Seplag), Otto Levy Reis; o secretário adjunto de estado de Planejamento e Gestão de Minas Gerais, Luiz Otávio Assis; o secretário geral adjunto do Estado de minas Gerais, Marcel Bechini; a secretária de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, Marília Carvalho de Melo; o secretário de Estado de Infraestrutura e Mobilidade, Fernando Marcato;  os procuradores Cássio Roberto dos Santos e Lyssandro Norton Siqueira; o promotor Flávio Alexandre Corrêa Maciel; os procuradores da República, Edilson Vitorelli Diniz Lima e Eduardo Henrique de Almeida Aguiar; o vice-presidente de sustentabilidade da Vale, Luiz Eduardo Froes do Amaral Osório; o gerente executivo jurídico da Vale, Humberto Moraes Pinheiro; os defensores públicos Felipe Augusto Cardoso Soledade, Aylton Rodrigues Magalhães e Carolina Morishita Mota Ferreira; e os advogados Alexandre D’Ambrósio, Marcelo Klein, Bernardo Santana de Vasconcelos, Thaís Vasconcelos de Sá, Leandro Pereira Lamego e Antônio Armando dos Anjos.

 

2 comentários em “TJMG homologa acordo histórico de R$ 37,7 bilhões de indenização que a Vale vai pagar ao Estado por tragédia de Brumadinho

  • 4 de fevereiro de 2021 em 20:57
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    Deveria investir tudo em vacinas, e no combate do covid e Minas sairia na frente na recuperação da economia.

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    • 4 de fevereiro de 2021 em 22:05
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      E quem perdeu a casa, o trabalho – enfim, toda a vida – em Brumadinho fica como, cara anta?

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