Segundo release enviado pela Diretoria de Comunicação, a proposta de correção que o prefeito eleito e empossado nesta sexta-feira (01) quer fazer ao trocar o IGPM para o IPCA, que é o menor dos índices, tem como objetivo diminuir o aumento nas taxas de limpeza urbana, habite-se, alvarás entre outras taxas que estão atreladas à cobrança que tem como base a Unidade Padrão Fiscal do Município (UPFMD), que também impacta diretamente no valor do IPTU. Segundo técnico consultado pelo Divinews, tal decisão vai criar um déficit de arrecadação para os cofres do município. Pois o percentual do IGPM que seria usado é de 23,14% e o IPCA, 4,31%, com o isso, percentualmente o município deixa de arrecadar percentualmente 18,82% a menos.
Tem ainda um detalhe, segundo o técnico consultado pelo Divinews, o índice de reajuste do servidor é o IPEAD que normalmente é bem maior que o IPCA, logo em um futuro bem próximo haverá uma defasagem da receita com relação a despesa da folha de pagamento.
(veja o release)
Projeto de lei que prevê a alteração do índice de correção das taxas municipais, incluindo taxa de limpeza urbana foi o tema da primeira reunião do prefeito de Divinópolis, Gleidson Azevedo com sua equipe. O encontro foi no começo da noite, desta sexta-feira, 1º de janeiro no gabinete do prefeito, no Centro Administrativo.
Apesar desse cenário adverso, a atual legislação municipal prevê a correção da Unidade Padrão Fiscal do Município de Divinópolis (UPFMD) pelo índice de inflação IGPM (Índice Geral de Preços de Mercado), medido pela Fundação Getúlio Vargas (FGV). A UPFMD é a unidade de referência para cálculo e lançamento de todas as taxas municipais.
“Estamos passando por tempos difíceis, momento em que vivenciamos dificuldades financeiras geradas principalmente pelo desequilíbrio econômico nacional e mundial em decorrência da pandemia do Coronavírus, situação que está acarretando desemprego, redução e até extinção de renda dos cidadãos e arrocho orçamentário no empresariado”, explicou o prefeito Gleidson Azevedo.
Mantendo o IGPM para o ajuste, implicaria em elevação considerável do valor da UPFMD, visto que o IGPM acumulou alta de 23,14% de janeiro a dezembro de 2020, o que significa um aumento expressivo nos valores a serem cobrados pelo Fisco Municipal aos cidadãos. Refletindo notadamente nas guias do IPTU, já que o valor da taxa de coleta de lixo também é calculado com base em tal indicador.
Nesse sentido, será apresentado um projeto de lei que prevê a mudança do índice de correção, passando a ser utilizado o IPCA (Índice de Preços do Consumidor Amplo), uma vez que este está em patamar mais baixo.
O IPCA, medido pelo IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) é o índice oficial de inflação utilizado pelo Governo Federal, que acumula alta nos últimos doze meses de 4,31%.
Com a mudança da correção, o cofre municipal arrecadará menos. “O que demonstra o empenho e sensibilidade da nossa gestão com a atual realidade econômica que estamos vivenciando”, segundo a vice-prefeita, Janete Aparecida.
Essa não é uma dessas mudanças tributárias que só podem ser feitas pro ano seguinte?
Bom dia Geraldo.
Conta pro técnico consultado que o índice utilizado no orçamento aprovado na câmara em setembro deste ano, para 2021, foi exatamente o IPCA.
Conta, ainda que, por força de lei encaminhada pelo Executivo Federal e aprovada no Congresso, o servidor público (inclusive municipais) ficará 02 anos sem reajuste salarial, condição imposta para transferência de enorme montante de recursos financeiros aos estados e municípios em razão da pandemia, ou seja, não será utilizado “qualquer índice de reajuste salarial para servidores em Divinópolis em 2021”!
Em resumo: não há qualquer óbice legal na proposta da atual gestão que será encaminhada ao legislativo para apreciação e aprovação. Ao contrário, o prefeitura irá corrigir seus tributos por índice inflacionário oficial, sem prejudicar o orçamento, e em patamar condizente com situação econômica atual e o caos provocado pela pandemia.
Otima iniciativa do novo Prefeito eleito e empossado, mas acho que fazer a politica do Rob hood , que tirava dos ricos para repartir aos pobres é que é mais viavel para a situacao economica que estamos vivenciando hoje, taxar e fiscalizar melhor as grandes fortunas e empresas que retiram as suas riquezas aqui , nao nos deixam nada , cobrar mais dos que tem mais , donos de lotes vagos que esrtao ai sô para mato crescer e ser moradias de taros e animais e insetos peçonhentos ! Sim vamos deixar o mesmo calculo do indice do pre- fixador e mandar a bucha sem dó e sem piedade naquele que tem grandes fortunas no municipio e nao pagam os impostos devidos ao fisco municipal e sao detentores de enorme patrimonio e grandes fortunas