Foi realizada na tarde desse domingo (12), uma reunião entre o procurador-geral de Justiça, Antônio Sérgio Tonet, e cerca de 200 procuradores e promotores de Justiça, de todas as regiões do Estado, para tratar dos efeitos da decisão cautelar do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), que determinou, na quinta-feira (09) que 679 dos 853 municípios do Estado devem fechar o comércio considerado não essencial, de acordo com o plano elaborado pelo governo “Minas Consciente”.
Já os outros 105 municípios, que compõe o Estado, já estão seguindo as medidas determinadas pelo plano. A medida liminar, veio com o intuito de frear o crescimento exponencial dos casos da Covid-19 nos municípios mineiros. Além disso, a ação visa uniformizar a reabertura gradual da economia com base no decreto estadual, de 22 de março.
Na reunião de ontem (12) foram discutidos os efeitos práticos e jurídicos da decisão e foi apresentada para os órgãos de execução a sugestão de um fluxo institucional para a sua implementação. Foram ainda reavaliadas as estratégias para o enfrentamento do pico da crise que, em Minas Gerais, está previsto para os próximos dias.
No início da videoconferência, o procurador-geral de Justiça expôs dados do contágio pelo novo coronavírus em Minas Gerais, reiterando tratar-se do período mais difícil enfrentado pelo Estado desde o início da pandemia, o que justificou a determinação do TJMG. Ele ressaltou que vem sendo verificado o agravamento do quadro epidemiológico e assistencial, inclusive com a carência de medicamentos necessários para o tratamento da Covid-19.
Tonet ressaltou que os municípios permanecem com autonomia para escolherem entre aderir ao “Minas Consciente” ou se vincularem à Deliberação. Segundo ele, o principal benefício da decisão do TJMG é a segurança jurídica e a uniformidade de tratamento que poderá ser dada à questão. Com fundamento nisso, foi proposto um roteiro de atuação para que sirva, respeitada a independência funcional de cada membro, como orientação institucional.
O procurador-geral lembrou ainda, que há diferentes realidades espalhadas pelo Estado e que elas serão avaliadas pelos promotores de Justiça na tomada de decisão em cada município. As opções vão desde tratativas com os gestores municipais para adequação às normas, passando pelo ajuizamento de ações civis públicas, expedição de recomendações ou ofícios, até a comunicação à Procuradoria Geral de Justiça para que tome medidas administrativas ou mesmo interponha as devidas reclamações no TJMG.
Antônio Sérgio Tonet revelou ainda que tranquilizou algumas autoridades municipais que o procuraram com a preocupação de que poderiam, já a partir de hoje (13), serem enquadrados em atos de improbidade ou desobediência por não estarem em conformidade com as normas. Segundo ele, o ideal é que se alcance entendimentos entre o MPMG e os gestores para que a saúde e a vida da população sejam preservadas.
Nesse contexto, Tonet está agendando reuniões com os presidentes da Associação Mineira dos Municípios (AMM) e do Conselho de Secretarias Municipais de Saúde de Minas Gerais (Cosems-MG) para união de esforços no tratamento das diversas circunstâncias da crise.
Foto: Divulgação MPMG
