Tribunais suspendem audiências para tentar conter avanço da pandemia do coronavírus


Para tentar conter a disseminação do coronavírus (Covid-19) em Minas Gerais, diversos tribunais decidiram por suspender prazos e audiências. Com isso, os corredores das edificações estão vazios, situação que remete aos períodos de recessos.

A partir desta quarta-feira, 18, o Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (TJMG) suspende os prazos processuais físicos e eletrônicos até o dia 27 de março. Também estão canceladas ou adiadas audiências, júris e sessões de julgamento. A exceção fica por conta de casos urgentes ou que envolvem réus presos.

Os trabalhadores que se enquadram nos grupos de risco, como idosos, grávida, cardiopatas, indivíduos com problemas pulmonares e imunodeprimidos, foram liberados para trabalharem remotamente de casa.

Unidades como o Centro Integrado de Atendimento ao Autor de Ato Infracional de Belo Horizonte (CIA-BH) e os Juizados Especiais terão o horário de atendimento reduzido para apenas um turno e poderão funcionar com equipes em escala mínima.

Outras medidas adotadas pelo TJMG estão o trabalho por teleconferência de juízes nas audiências de custódia, a elaboração de atos normativos voltados para a população prisional e para adolescentes que cumprem medidas socioeducativas, “para os quais poderá ser cogitada a prisão domiciliar”.

A decisão foi publicada no site oficial do Tribunal e na portaria 19/2020.

TCE-MG

Já o Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE-MG) suspendeu o expediente nesta quarta-feira, 18. A medida foi anunciada pelo presidente da corte, Mauri Torres, e vale até sexta-feira, 20. De acordo com o comunicado, a suspensão segue a determinação do Comitê Extraordinário Covid-19, do governo de Minas, que determinou ponto facultativo na Cidade Administrativa no mesmo período, e visa à prevenção da disseminação do coronavírus.

Também estão interrompidas as aulas presenciais da Escola de Contas e Capacitação Professor Pedro Aleixo, as celebrações e atividades no Cenáculo do Tribunal e os ensaios do Coral do Tribunal de Contas. A visitação pública ao TCE-MG e o atendimento presencial ao público externo estão suspensos até o dia 3 de abril.

As sessões das câmaras e do pleno também estão suspensas. “Os prazos processuais neste período ficarão prorrogados para o primeiro dia útil seguinte ao término da suspensão ou de sua prorrogação”, informa o TCE-MG em seu site.

STJ

Em âmbito nacional, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) suspendeu até o dia 27 de março as sessões presenciais de julgamento e a entrada de visitantes na sede do tribunal.

Cerca de 4.500 pessoas circulam diariamente pelo STJ, incluindo públicos interno e externo. Cursos e eventos que iriam ocorrer nas dependências do órgão ficam suspensos por 30 dias.

Os prazos processuais não serão modificados, e as sessões virtuais de julgamento ocorrerão sem alterações. As decisões monocráticas também serão proferidas normalmente.

Do TJMG

Nesta segunda (16/3), uma reunião do gabinete de crise do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), que ocorreu paralelamente à reunião dos chefes dos três Poderes estaduais, deliberou novas medidas a serem adotadas por magistrados e suas equipes para reduzir a propagação do coronavírus (Covid-19).

Em conferência telefônica, o presidente do Judiciário, desembargador Nelson Missias de Morais, o governador de Minas Gerais, Romeu Zema, e o presidente da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), deputado Agostinho Patrus, ajustaram que atuarão de forma conjunta e articulada na prevenção e no controle da doença.

Já o encontro do gabinete de crise, conduzido pelo superintendente de Saúde do TJMG, desembargador Newton Teixeira Carvalho, deliberou sobre a diminuição das atividades nos fóruns e na secretaria do TJMG para evitar a circulação de pessoas e o consequente contágio pelo agente patológico.

O comitê está acompanhando a evolução do cenário e discutindo propostas desde sexta-feira (13/3).

Entre as medidas, estão a elaboração de atos normativos voltados para a população prisional e para adolescentes que cumprem medidas socioeducativas, para os quais poderá ser cogitada a prisão domiciliar (veja a Portaria Conjunta 19/2020); e a liberação de home-office para colaboradores que se enquadrem nos grupos de risco (idosos, cardiopatas, indivíduos com problemas pulmonares e imunodeprimidos, grávidas).

Fica mantida a suspensão de prazos processuais de feitos físicos e eletrônicos até 27 de março (consulte a Portaria Conjunta 948/2020), acrescida do cancelamento ou adiamento de audiências, júris e sessões de julgamento, à exceção dos casos urgentes ou que envolvem réus presos. Um novo ato normativo altera determinações anteriores, a Portaria Conjunta 947/2020.

As portarias foram publicadas no Diário do Judiciário eletrônico (DJe) do TJMG desta terça-feira (17/3).

A recomendação é que, se avaliarem indispensáveis, os magistrados realizem audiências e sessões de julgamento na modalidade virtual (quando possível) ou com controle de acesso para reduzir o público presente, que deve se limitar aos advogados.

Os juízes de todo o estado deverão utilizar teleconferências para a realização de audiências de custódia, sempre que possível, iniciativa que já é realizada pela 1ª Vice-Presidência, que tem à frente o desembargador Afrânio Vilela.

Unidades como o Centro Integrado de Atendimento ao Autor de Ato Infracional de Belo Horizonte (CIA-BH) e os Juizados Especiais terão o horário de atendimento reduzido para apenas um turno e poderão funcionar com equipes em escala mínima. Todas as alterações de prazos e datas entram em vigor a partir desta quarta-feira (18/3).

As atermações, nos Juizados, vão priorizar as medidas urgentes ou os casos em que houver perda ou perecimento do direito invocado. A Central de Precatórios (Ceprec) atenderá apenas por telefone ou e-mail, assim como a Diretoria Executiva de Administração de Recursos Humanos (Dearhu), que responde pela vida funcional de magistrados e servidores da ativa e aposentados.

Veja a matéria anterior e o informe. Planos de saúde deverão realizar exames para os beneficiários. Confira.

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