Será publicado no Diário Oficial dos Municípios Mineiros na edição desta próxima nesta terça-feira (31), o Decreto que dispõe que prorrogará a redução da carga-horária de trabalho dos servidores públicos municipais nos setores de natureza administrativa da Prefeitura de Divinópolis, o horário valerá até o dia 31 de março de 2020. Como o expediente e o atendimento ao público serão ininterruptos, os servidores terão 15 minutos de intervalo durante o período.
A medida, porém, não se aplica às repartições públicas municipais que prestam serviços considerados essenciais e de relevante interesse público e que, em razão disto, devem assegurar um funcionamento ininterrupto. São elas: serviços de Assistência Social (exceto os de caráter administrativo), serviços de Educação (exceto os de caráter administrativo), serviços de Limpeza Urbana, serviços de Saúde (exceto os de caráter administrativo), serviços de Fiscalização e Operação do Trânsito e Serviço Municipal do Luto.
Entre outras considerações, o decreto destaca a crise financeira por que passa o município e a necessidade de cautela administrativa enquanto se aguarda que o Estado, efetivamente, inicie o pagamento das parcelas das receitas próprias que foram por ele confiscadas dos Municípios mineiros. Também, estabelece que, quando o servidor for convocado pela chefia imediata para cumprimento da jornada integral, não podendo este acréscimo, até o limite de duas horas diárias, ser entendido como horas extraordinárias.
A mudança de horário tem garantido ao município uma economia mensal da ordem de R$ 200 mil, principalmente com a diminuição do vale-transporte, em decorrência do horário corrido, sem prejuízo para o cidadão. Por ano, a economia é de R$ 3,2 milhões.
Aproveitem p monitorar os serviços que viraram restaurantes, servidor bate ponto e vai almoçar nas cozinhas e depois volta p mais 15 minutos de café no meio da tarde ou vai ao baço ou fazer compras acreditem se quiser….esqueci quando não fazem almoço qdo chega depois de bater o famoso ponto!
Eu acho que os funcionários da prefeitura podiam trabalhar só duas vezes por semana, acompanhar os vereadores, fica mais barato para o município.
Uai vai ter que monitorar os restaurantes que fizeram das cozinhas de vários setores municipais!
15 minutos já era lei nas portarias mas todos servidores incluindo chefias chegam com suas marmitas batem ponto e vão almoçar em horário de serviço.
Acreditem se quiser ou vai lá vereadores e outros fiscalizarem o descompromisso a começar pelas chefias comissionadas
Media de tempo p estes almoços em horário de trabalho mínimo 40 minutos sem contar quando cozinham no próprio serviço mais os 15 minutos que voltam mais tarde p o Café ou irem fazer compras ou a bancos mas tudo com autorização das chefias comissionadas
É errado dizer “expediente de meio período”, pois a jornada reduzida são 6 horas, que equivale a mais da metade da jornada completa (8 horas).