Ministério Público após denúncia do deputado Cleitinho Azevedo abre inquérito para investigar edital do IPSEMG


Foi publicada no Diário Oficial do Ministério Público de Minas Gerais, a abertura do inquérito MPMG-0024.19.020024-6, instaurado em no último dia 09 de dezembro após denúncia feita pelo Deputado Estadual Cleitinho, contra o edital do IPSEMG, que mudou regras para credenciamento de dentistas de maneira que os usuários do serviço podem ficar prejudicados. O inquérito será conduzido pelo promotor Dr Geraldo Ferreira da Silva, de Belo Horizonte.

O edital foi lançado para credenciamento dos profissionais e empresas que querem prestar serviços ao IPSEMG define que poderão ser credenciados apenas os profissionais que possuem registro como pessoa jurídica. No entendimento do parlamentar, há indícios de que a exigência não seja legal por supostamente ferir a lei da livre concorrência e se mantida, acarretará em graves problemas sociais.

Profissionais dentistas de todo o estado de Minas Gerais entraram em contato através dos vários canais de comunicação do deputado e destacaram que o profissional de odontologia, assim com o de medicina não se forma como médico/empresário ou dentista/empresário, portanto seria totalmente descabido exigir que os mesmos se registrem como tal.

Embora a Diretoria de Políticas em Saúde do Instituto alegue que credenciamentos limitados a pessoas jurídicas sejam o instrumento mais adequado para contratação de prestação de serviços pelo setor público, isso pode gerar uma dificuldade em atendimento muito grande dada a resistência de alguns profissionais em se tornar pessoa jurídica por causa dos custos que isto acarreta.

Em cidades maiores, onde há grande disponibilidade de dentistas e médicos, a situação não deve ser sentida com tanta gravidade como nas cidades pequenas. Existem municípios mineiros que tem um, ou dois profissionais de odontologia apenas. Tendo um grande mercado de não segurados pelo IPSEMG, não irão se preocupar em perder esta parcela de atendimentos, deixando a população desassistida. Hoje, muitos já preferem adotar a tabela do IPSEMG para atender aos segurados sem se relacionar diretamente com o plano.

Entendendo a preocupação de profissionais e pacientes , já que este modelo, da forma em que é apresentado, pode dificultar ainda mais o atendimento pelo plano e gerar aumento de demanda para o SUS o Deputado formalizou a denúncia que acabou gerando um inquérito.

 

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