Prefeito assina decretos tombando o Pontilhão; Praça Candidés; Parque da Ilha, entre outros patrimônios culturais de Divinópolis


Quatro decretos de tombamento provisório após serem assinados pelo prefeito, foram publicados, de acordo com a Lei de Proteção ao Patrimônio Cultural Municipal (Complementar n° 189, de 25 de março de 2019). A Prefeitura de Divinópolis, por meio da Secretaria de Cultura, junto ao Conselho Municipal do Patrimônio Cultural, se prepara para o levantamento da documentação e o dossiê definitivo. O decreto entra em vigor na data da sua publicação, sendo que esta foi na última quarta-feira (30).

O Decreto nº. 13.533/2019 estabelece o tombamento provisório da Central Geradora Hidrelétrica (CGH). A Usina Do Cinico ou Usina de São José, como é popularmente conhecida, está localizada no Rio Pará. A Casa do Guarda Chaves, imóvel contíguo à Estação Ferroviária de Amadeu Lacerda, é outro patrimônio tombado provisoriamente no município, através do Decreto nº. 13.530/2019.

Os conjuntos urbanos formados pela Praça Candidés, Pontilhão David Pereira Guerra e Parque Ecológico Doutor Sebastião Gomes Guimarães (Parque Da Ilha) e Santuário de Santo Antônio, Capela de Santa Cruz e Praça Benedito Valadares, também foram contemplados como patrimônios municipais, por meio dos Decretos nº. 13.532/2019 e 13.531/2019.

A decisão de tombamento provisório se deve à necessidade de proteger os bens municipais. O cuidado com os documentos, as obras e outros bens de valor histórico e cultural, está associado à necessidade de promover a rede de patrimônios histórico-culturais e impedir a destruição e a descaracterização dos mesmos.

De acordo os artigos estabelecidos nos decretos, o patrimônio não pode ser destruído, mutilado ou sofrer intervenções sem prévia deliberação do conselho. Concessões de uso do imóvel, intervenções físicas, colocação de letreiros, anúncios, engenhos de publicidade, bem como a instalação de toldos, deverão considerar a compatibilidade com o interesse histórico cultural do prédio e deverão ser previamente aprovadas. No caso de alteração o órgão de tutela poderá estabelecer a obrigatoriedade de sua recomposição ou reconstrução.

O Presidente Conselho Municipal do Patrimônio Cultural, Evandro Araújo, explicou a razão de assegurar o cumprimento das ações de proteção. “Tombar provisoriamente os bens garante a notabilidade dos mesmos e sua preservação até que a equipe técnica da Secretaria Municipal de Cultura elabore os estudos necessários e a deliberação deste Conselho pelo tombamento definitivo”, reforçou.

Segundo o Secretário Municipal de Cultura, Gustavo Mendes, é fundamental dar visibilidade aos bens municipais. “Dar significado histórico, arquitetônico e cultural das edificações, além de preservar estes marcos referenciais, são uma das formas de testemunhar as fases da evolução temporal da nossa cidade”, esclareceu.

 

Um comentário em “Prefeito assina decretos tombando o Pontilhão; Praça Candidés; Parque da Ilha, entre outros patrimônios culturais de Divinópolis

  • 2 de novembro de 2019 em 20:49
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    Que tal manter as praças citadas limpas e com segurança (coibir os usuários de drogas de consumir e traficar como acontece a qualquer hora do dia) e trabalhar para abrir e manter funcionando o parque da Ilha??? Bem mais útil do que o simples tombamento

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