Projeto do vereador Josafá Anderson de substituição de espécies arbóreas que prioriza a Mobilidade Urbana, é aprovado na Câmara


A Câmara Municipal de Divinópolis aprovou na tarde desta quinta-feira (31), durante a Reunião Ordinária, o Projeto CM-069/2019 de autoria do vereador Josafa Anderson (CDN) que institui o Programa de Substituição de Espécies Arbóreas no Município de Divinópolis – A proposta estabelece uma política de compensação ambiental na cidade e, ao mesmo tempo, fixa critérios e reforça as regras de supressão, poda e transplante de árvores, em acordo com o Código Florestal.

Conforme prevê o texto, as ações listadas somente serão admitidas, após autorização da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Políticas de Mobilidade Urbana.

O projeto foi aprovado por 13 votos favoráveis, o texto também determina a forma como cidadãos e empresas irão compensar o município quando necessitarem retirar espécies para construir ou realizar obra. Conforme o art. 3º, além de comprovar a substituição, o cidadão deverá doar três espécies, com altura mínima de 1,50 m, para o município.

O autor do projeto,  Josafá Anderson (CDN) pontuou que a proposta não tem apenas a intenção de tratar da substituição de árvores, mas estabelecer um programa que constate avaliação e substituição, especialmente nos casos nunca enfrentados como árvores inadequadas, raízes expostas e dificuldades na mobilidade.

O vereador entende que a aprovação do projeto é uma espécie de marco, de regulação. “Pois queremos que a Secretaria de Meio Ambiente e Políticas de Mobilidade Urbana estabeleça, por exemplo, listas com o tipo de espécies de árvores e os tamanhos adequados a cada situação encontrada na área urbana. Queremos também, com esse texto, diminuir os estragos e acidentes que temos na cidade a cada temporada de chuvas ou ventanias. Ou seja,queremos ampliar as possibilidades de mobilidade e fazer o enfrentamento necessário para resolver o problema com arborização inadequada na cidade”, finalizou.

Veja abaixo os seguintes casos previstos no projeto em que será admitida a substituição de árvores:

– Quando o estado sanitário da árvore justificar;

– Quando a árvore, ou parte dela, apresentar risco de queda;

– Quando se tratar de espécie senil, morta, infestada de pragas e doenças ou com danos que coloquem em risco à segurança urbana, não havendo alternativas para a solução;

– Quando se tratar de árvores exóticas; Quando, pela expansão das raízes, provocarem a danificação severa do passeio público ou imóvel;

– Quando estiver colocando em risco a mobilidade urbana.

 

Um comentário em “Projeto do vereador Josafá Anderson de substituição de espécies arbóreas que prioriza a Mobilidade Urbana, é aprovado na Câmara

  • 1 de novembro de 2019 em 08:41
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    Esses vereadores realmente vivem em outro mundo, na mesma semana que aprovam doação da área do horto municipal, onde são produzidas e colocadas as mudas, cria a compensação de doação de 3 mudas para a prefeitura. Nobre vereador as mudas ficaram na câmara dos vereadores onde receberão os devidos cuidados até serem disponibilizadas para plantio?

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