A CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito ) instaurada pela Câmara de Divinópolis como objetivo de investigar contribuintes que em tese, por suspeita de um vereador que solicitou a investigação de pessoas que supostamente pagam menos do que o valor da cota básica do IPTU (Imposto Predial Territorial e Urbano). Após várias oitivas, nesta última quarta-feira (28), ouviu o ex-prefeito que administrou a cidade entre 2005 e 2008 – Demetrius, foi simples e objetivo quanto depoente, explicou que em determinado momento do seu mandato, foi procurado pela Secretaria de Planejamento, que lhe informou que era necessário fazer um levantamento da planta genérica de valores. Ele então, mandou um projeto de Lei do Executivo para ser aprovado na Câmara, pedindo autorização de um empréstimo de cerca de R$ 1 milhão, com o objetivo de fazer o Georreferenciamento. Com isso, o município conseguiu aumentar a arrecadação em 20%, apesar das dificuldades, por que as pessoas não queriam pagar, por não existir qualquer tipo de infraestrutura em 70 dos 260 bairros existentes à época.
Ministério Público
Demétrius, concluiu que a pergunta feita a ele pela Comissão, já estaria respondida:
“Você tem a cota básica, pega o Ministério Público e fala: tem aqui 26 mil contribuintes que pagam menos, estão cometendo um crime, com a conivência do serviço público”
“Está resolvido, o senhor Ministério Público que tome as providências e penalize aqueles que estão sendo coniventes. Acho que é muito fácil”
“E o Ministério Público tem as suas obrigações, e creio eu que ele não vai se furtar em notificar todos”
“O que é difícil é as pessoas taparem o sol com a peneira. Eficiente o Ministério Público é! Provoque ele”
“Ele fala que tem que ser provocado – Toda vez que você pede uma opinião para o Ministério Público, ele diz que tem que ser provocado. Então, provoque o Ministério Público”.
ate agora este foi o melhor prefeito de Divinopolis
Quanta besteira!! Essa CPI serviu apenas para uma coisa: demonstrar o quanto os governantes que passaram pelo executivo, e o mesmo em relação aos “representantes do legislativo”, são incompetentes, inoperantes e entendem exatamente nada da matéria tratada! Ministério Público para verificar “valor de IPTU abaixo da cota básica”??? Olhem a fala do ex-prefeito: “Você tem a cota básica, pega o Ministério Público e fala: tem aqui 26 mil contribuintes que pagam menos, estão cometendo um crime, com a conivência do serviço público”…. Crime?!?!? Onde está o crime?!?!? Qual lei determina que o valor mínimo de IPTU em Divinópolis tem de ser o valor da cota básica?!?! Que piada!!! Os técnicos da Prefeitura já explicaram inúmeras vezes a diferença entre o benefício chamado “cota básica” e a questão dos valores de IPTU abaixo desse valor! Que essa questão só ocorre em função da planta de valores desatualizada!Se o valor do IPTU ( que está abaixo da cota básica) é ínfimo, risível, “indecente” (como diz o edil que atrapalha o projeto de atualização) é porque a base de cálculo ( que vem a ser o valor do imóvel) é “ínfimo, risível e indecente”, o que só pode ser resolvido, por questão de raciocínio lógico, com a atualização da planta genérica de valores!!! Simples assim!!! Ah, peraí, esqueci que o edil citado já tem uma solução para o problema: propor uma lei para determinar que o mínimo cobrado de IPTU de um imóvel seja o valor da cota-básica, ou seja, R$19,22. Aí não precisa atualizar a planta e os proprietários de loteamentos que pagam abaixo da cota-básica (sobre vários imóveis) vão passar a pagar 19,22, quando na verdade, pela atualização da planta, muitos, deveriam pagar no mínimo 10 vezes esse valor aí, por imóvel! Pobre Divinópolis…
Parabéns amado ex prefeito como sempre perfeito em suas colocações.
Volta!
Servidores municipais e população lamentam ate hj o que a politica barata desta cidade o envolveu.