Conforme informação da Comunicação Diretoria de Comunicação da Câmara, mais dois secretários da atual gestão foram sabatinados na CPI do IPTU na tarde desta segunda-feira (20), na Câmara Municipal de Divinópolis. A Comissão Parlamentar de Inquérito investiga possíveis irregularidades no Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) de cerca de 26 mil imóveis que pagam o imposto com valor abaixo da Cota Básica estabelecida pelo município. Na oportunidade, os membros da Comissão ouviram o Secretário Municipal de Fiscalização de Obras Públicas e Planejamento (SEMFOP) – Júlio César Belisário Campolina e a Secretária Municipal de Fazenda (SEMFAZ) – Suzana Xavier.
Inicialmente o responsável pela SEMFOP detalhou aos Vereadores por quanto tempo trabalhou na Prefeitura nas gestões anteriores. Uma das primeiras inquisições ao secretário, foi do Vereador Edson Sousa, sobre o ofício solicitando uma demanda de quais bairros foram beneficiados com obras desde o ano de 1994. Segundo Júlio Campolina, esta é uma demanda que gera muito tempo para a pesquisa dos arquivos, uma vez que naquela época os documentos não eram nem computadorizados. “O levantamento dos recursos pedido pelo Vereador Edson Sousa pode demorar até cerca de três anos para os técnicos conseguirem terminar toda essa pesquisa, não é algo que já temos pronto nos arquivos”, informou o secretário.
O Secretário disse que não trabalhou com frentes de obras nos bairros citados pela Comissão, e apontou aos parlamentares o interesse que a pasta tem em conseguir um empréstimo de R$ 40 milhões para investir em obras de pavimentação, drenagem pluvial, recuperação, limpeza e canalização de córregos em toda a cidade. “Demos entrada com os papéis junto a Caixa Econômica Federal para fazer o empréstimo e o período de carência que conseguimos foi de 24 meses, sendo o valor parcelado em até 96 meses. Porém, isso ainda não é nada concreto, dependemos de vários alinhamentos”, disse Campolina. O líder de Governo, Eduardo Print Jr, criticou a informação do secretário, uma vez que não era assunto direcionado à CPI, além da pauta ainda ter sido totalmente alinhada com o Prefeito e toda a sua base de Governo.
Destinando suas perguntas ao Secretário Júlio Campolina, o Vereador Eduardo Print Jr o questionou se ele já havia beneficiado algum empresário, ou pessoa física com a realização de obras na cidade, e se ele teria feito parte da equipe que elaborou o projeto de revisão da Planta de Valores que aportou na Casa Legislativa em 2018? Em resposta, Júlio Campolina negou todas as afirmativas ao Vereador.
Passando as perguntas para a Secretária Municipal de Fazenda, Suzana Xavier, a mesma informou aos membros da Comissão que é servidora da Prefeitura desde 2001, onde trabalhou no setor de Contabilidade. “Quando trabalhávamos no setor de contabilidade até meados de 2008, nós não conseguimos identificar essa defasagem vista hoje no IPTU. De 2009 até 2016 fui trabalhar em outro setor e não saberia informar o por quê, de não ter sido feita a revisão do IPTU. Já agora em 2017 quando fui para a Secretaria de Fazenda, percebemos essa defasagem na Receita do município, e então propusemos o Projeto de Revisão da Planta de Valores que infelizmente não foi aprovado pela Casa Legislativa”, informou Suzana Xavier.
De acordo com a Secretária de Fazenda, o Tribunal de Contas da União (TCU), já reforçou a necessidade dos municípios promover a adequada arrecadação, e segundo Suzana a revisão integral da Planta de Valores de Divinópolis seria uma dessas formas. Suzana Xavier informou aos membros da Comissão que hoje 33,7% da população paga de R$ 0,08 até R$ 50 e 46% da população paga até R$ 100 no valor do imposto; ou seja, isso equivale a um total de 80% da população que está pagando até R$ 300 atualmente. Já a proposta do Projeto de Revisão da Planta de Valores, é que 80% da população pague até R$ 500 ficando os valores acima com os outros 20% da população.
Aproveitando o gancho, o Vereador Marcos Vinícius questionou sobre a cobrança de centavos para vários contribuintes, que é o motivo que norteia a investigação, e se isso não poderiam ser considerada uma renuncia de receita por parte do município. “Nossa planta está toda defasada e não podemos fazer um nivelamento do reajuste só para uma parcela dos contribuintes, mas sim de toda a cidade. O tratamento deve ser igualitário e atualizado como um todo. Marcos Vinícius rebateu que o município não deveria ter permitido o pagamento destas guias abaixo da Cota Básica. Por fim, os demais membros da CPI fizeram os encaminhamentos para as próximas oitivas.
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