Depois de uma série de embates, o plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (22) a medida provisória do presidente Jair Bolsonaro (PSL) que reestrutura o governo, incluindo o enxugamento do número de ministérios implantado no começo do mandato – O ministro da Justiça, Sergio Moro, porém, foi derrotado, com a retirada do Coaf (Conselho de Controle de Atividades Financeiras), das atribuições de sua pasta.
Por 228 votos a 210 —clique aqui e veja como votou cada parlamentar— , o órgão que faz relatórios sobre movimentações financeiras suspeitas e que Moro considera estratégico no combate à corrupção voltará a ser da alçada do Ministério da Economia, de acordo com a versão que recebeu aval dos deputados.
A aprovação da MP é positiva para Bolsonaro devido às dificuldades do governo para colocá-la em votação e ao risco de ela caducar até 3 de junho —o texto ainda precisará passar pelo Senado.
O resultado, no entanto, acabou sendo uma demonstração de força do centrão (grupo informal com cerca de 200 deputados de partidos como PP, DEM, PR, PRB, MDB e Solidariedade) e do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ).
Além de terem determinado o ritmo e as condições para votar a medida provisória de Bolsonaro, eles impuseram a derrota a Moro.
Procurado pela Folha, Moro disse que “lamenta” o resultado da votação. “Faz parte do debate democrático. Agradeço aos 210 deputados que apoiaram o MJSP (Ministério da Justiça e Segurança Pública) e o plano de fortalecimento do Coaf”, disse.
A medida provisória da reforma administrativa visa confirmar a estrutura do governo implantada pelo presidente no começo do ano. Na ocasião, ele reduziu a quantidade de ministérios de 29, como havia no governo Michel Temer (MDB), para 22. Se não tiver aval de deputados e senadores no Congresso, Bolsonaro tem que retomar a configuração anterior.
O líder do governo no Senado, Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), disse que há uma sessão convocada para votar o texto na Casa às 11h desta quinta-feira (23). No entanto, a decisão de votar a MP ainda vai depender da avaliação do texto que sai da Câmara e do quórum no Senado.
A decisão de votar a MP nesta quarta foi acertada no dia anterior em um acordo do centrão com Maia. Eles buscavam uma resposta às críticas feitas ao Congresso, além do esvaziamento de uma das pautas de atos pró-governo agendados para domingo (26).
Além do enxugamento dos ministérios, a medida provisória buscava atender ao pedido de Moro de manter o Coaf na pasta da Justiça. O PSL pediu votação nominal sobre isso. Mas partidos como PT, DEM, PP, PR, Solidariedade, PSB, PDT, PSOL e PSC orientaram a favor da mudança do órgão para a Economia e acabaram vencendo. Foram contra o Novo, PROS, PV e Cidadania, além da sigla de Bolsonaro.
O resultado indicou que os partidos desse bloco possuem uma base sólida de apoio, embora eles contassem com mais do que os 228 que definiram a ida do Coaf para a Economia.
Na noite desta quarta, líderes do centrão contabilizavam ter entre 260 e 280 na votação aberta, com margem para defecções já que muitos deputados estavam preocupados com a reação das redes sociais.
Durante a votação, deputados do PSL inundaram o plenário fazendo lives e selfies.
O texto da MP também tira a Funai (Fundação Nacional do Índio) da pasta de Direitos Humanos e Família para deixá-la com a Justiça, diferentemente dos planos do governo Bolsonaro.
A votação desta quarta foi acertada por Maia com o ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, na manhã desta quarta. O ministro se comprometeu a tentar conter a atuação do PSL no plenário, um dos pontos que tem sido mais criticados por aliados do presidente da Câmara.
O encontro aconteceu um dia depois de o deputado expor publicamente seu rompimento com o líder do governo na Câmara, Major Vitor Hugo (PSL-GO). O parlamentar é tido como um dos pivôs da crise da semana passada, quando o centrão travou a pauta e impediu que as medidas provisórias avançassem.
As mudanças no texto original da MP de Bolsonaro foram feitas pelos deputados inicialmente em comissão especial da Casa. O debate sobre a retirada do Coaf das mãos do ministro Moro quase impediu o avanço da medida provisória na Câmara, em meio a uma disputa entre o centrão, que queria evitar a concentração de poderes com o ex-juiz, e o Palácio do Planalto.
O governo foi derrotado na comissão do Congresso que analisava a medida provisória no início de maio, quando parlamentares transferiram o órgão de fiscalização para o Ministério da Economia.
Para tentar a reorganização do governo, Bolsonaro chegou a aceitar a recriação do Ministério das Cidades e a cogitar indicações políticas para diminuir a resistência de congressistas.
A articulação, no entanto, desencadeou uma reação de parlamentares governistas e de eleitores do presidente Jair Bolsonaro contra a chamada “velha política” do Congresso. Para rebater as acusações de fisiologismo, os deputados derrubaram a recriação da pasta das Cidades.
A atuação do líder do governo na Câmara, Major Vitor Hugo (PSL-GO), irritou o centrão, que decidiu derrubar da pauta da semana passada as medidas provisórias.
Diante do discurso de que o Legislativo atuava contra o combate à corrupção e o enxugamento da máquina, a MP virou tema para a convocação das manifestações a favor do governo no domingo.
RECUOS E DERROTAS DO SUPERMINISTRO MORO
Perda do Coaf
Criado em 1998, o Coaf (Conselho de Controle de Atividades Financeiras) é um órgão de inteligência financeira que investiga operações suspeitas. Ao assumir a Presidência, Bolsonaro tirou o Coaf do Ministério da Economia (antiga Fazenda) e o colocou na pasta de Moro, a Justiça. O ex-juiz acabou derrotado depois que a comissão especial do Congresso que analisa a reestruturação administrativa devolveu o Coaf à Economia
Pacote anticrime parado
Principal iniciativa de Moro no ministério, proposta pouco avançou no Congresso, em meio a atritos com o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), que disse que projeto era “copia e cola” e Moro, um “funcionário de Bolsonaro” depois de o ex-juiz cobrar agilidade na tramitação do pacote
Decreto das armas
Seu primeiro revés foi ainda em janeiro. O ministro tentou se desvincular da autoria da ideia de flexibilizar a posse de armas, dizendo nos bastidores estar apenas cumprindo ordens do presidente. Teve sua sugestão ignorada de limitar o registro por pessoa a duas armas —o decreto fixou o número em quatro
Laranjas
No caso do escândalo de candidaturas de laranjas, enquanto Moro deu declarações evasivas, dizendo que a PF iria investigar se “houvesse necessidade” e que não sabia se havia consistência nas denúncias, Bolsonaro determinou dias depois, de forma enfática, a abertura de investigações para apurar o esquema
Caixa dois
Por ordem do Palácio do Planalto, a proposta de criminalização do caixa dois, elaborada pelo ministro da Justiça, vai tramitar separadamente do restante do projeto anticrime
Ilona Szabó
Moro teve de demitir a especialista em segurança pública por determinação do presidente, após repercussão negativa da nomeação. Ilona Szabó já se disse contrária ao afrouxamento das regras de acesso a armas e criticou a ideia de ampliação do direito à legítima defesa que está no projeto do ministro.
Fonte: Folha, pelos jornalistas, Angela Boldrini, Thais Arbex , Ricardo Della Coletta , Daniel Carvalho eCamila Mattoso
