Prefeitura de Divinópolis diz que responsabilidade de cancela em passagem de nível, é do Dnit ou concessionária


A Prefeitura de Divinópolis em consequência do acidente que ocorreu na manhã desta última terça-feira (17), na passagem de nível da FCA na Avenida Amazonas, informou que o local onde foi registrado o sinistro, é sinalizado, obedecendo todas as determinações do Código Nacional de Trânsito. Tal prática se repete em todas as passagens de nível existentes em Divinópolis. Assim, os cruzamentos com linhas férreas caracterizam pontos que exigem a atenção do condutor, conforme artigo 28 do CNT.

Sobre o funcionamento de cancelas nesse tipo de cruzamento, a Prefeitura informa que esta é uma função que vem sendo por ela abolida, a exemplo das demais cidades por onde passa ferrovia. Hoje, Divinópolis é um dos poucos municípios da região Centro-Oeste onde ainda há esse tipo de serviço.

A decisão das Prefeituras tem como base o fato de que a determinação legal é de que os municípios sinalizem esses cruzamentos. Em casos específicos de necessidade de cancela, é uma função que deve ser executada pelo Departamento Nacional de Infraestrutura de Transporte – DNIT ou pela própria concessionária. No Brasil, hoje, existem aproximadamente 12,3 mil passagens em nível.

 

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