Na noite de ontem, domingo (29), a Polícia Militar tomou conhecimento que um cidadão estaria avisando várias pessoas, através de um grupo de ‘Watsapp’, que uma operação blitz de trânsito estava em andamento na Avenida Magalhães Pinto, altura do Bairro Mangabeiras. As mensagens enviadas por ele continham os dizeres: “Blitz em frente à Copasa, indo pra exposição. Galera do Golo, fica veiaco! E é blitz das braba. Parando até as ambulâncias do Samu”. Em seguida, ele mencionou que a polícia estaria desenvolvendo a operação com o intuito de arrecadar dinheiro.
De acordo com as postagens no grupo, vários membros se posicionaram a favor da polícia, explicando ao cidadão que a operação blitz é uma ação preventiva de suma importância no combate ao crime. Mesmo assim ele continuou a criticar o trabalho policial, atentando diretamente contra o serviço de utilidade pública.
Após sua identificação, o infrator, de 31 anos, foi localizado e preso em flagrante, sendo conduzido à Delegacia de Formiga para providências complementares da Polícia Civil. O seu aparelho de telefone celular foi apreendido e seguiu com a ocorrência.
Atentado contra a segurança
A maior parte da doutrina, atualmente, adota o reconhecimento que divulgar blitz é crime, pois já há leis definindo tal conduta. Trata-se do artigo 265 do Código Penal, que trata do “Atentado contra a segurança de serviço de utilidade pública”.
Este artigo prevê pena de reclusão de um a cinco anos, mais multa para o condenado. Enquadram-se nesta conduta aqueles que, de alguma forma, atentarem contra o funcionamento adequado de serviços de utilidade pública. Entre eles, serviços de água, luz ou – obviamente – força policial.
Divulgar uma blitz passa a ser crime no momento que interpreta-se que sua divulgação tem o objetivo de permitir que pessoas escapem dela. Isso gera danos diversos: em primeiro lugar, estimula pessoas a sentirem-se confiantes para dirigir após beber. Além disso, causa prejuízo para os cofres públicos, que mobilizam operações do tipo, mas possuem sua ação prejudicada pelos avisos prévios.
