ONDE ESTÁ O DINHEIRO? CPI conclui que em 2013 sairam recursos financeiros da Copasa; mas não entrou nos cofres da prefeitura de Divinópolis

Publicado por: Redação

Segundo informações do vereador, Sargento Elton (PEN), que presidiu a  Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), que investigou a prestação de serviços da Companhia de Saneamento de Minas Gerais (COPASA), no relatório final que foi apresentado na última quarta-feira (04), com a presença de vários vereadores membros da comissão, entre outras irregularidades apuradas, uma chamou especialmente a atenção, quando o presidente da CPI, Sargento Elton, em entrevista para o editor do Divinews, disse que 4% do total que a Copasa arrecadou na cobrança da conta de água durante todo ano de 2013, ou seja, um ano antes da campanha eleitoral de 2014, para candidatos a deputado estadual, federal, senador e presidente da República, constatado que o percentual de 4% chegou a sair dos cofres da empresa de saneamento. Porém, nos cruzamentos, não foi aportado dos encontrado nenhum depósito correspondente nas contas da Prefeitura – O Divinews em contato na manhã deste último sábado (07), com João Martins, superintendente da Copasa, obteve a informação de que faltaram alguns documentos da empresa para serem entregues nas Prefeitura. E ele acredita que entre tais documentos possa ser que estejam as informações da comprovação que os 4% que entraram nos cofres do Executivo Municipal – Ainda conforme o vereador Elton Tavares, antes, em 2012 e depois, em 2014 os 4% foram depositados corretamente nas contas da prefeitura; “Só no ano que antecedeu as eleições, é que não aparece comprovação de pagamento para o município”, afirmou ele.

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A reunião de leitura do Relatório da CPI, foi presidida pelo vereador Adair Otaviano (MDB) e conduzida pelos vereadores Sargento Elton Tavares (PEN), presidente da CPI, e Zé Luiz da Farmácia (PEN), relator, presente os demais membros da CPI: Ademir Silva (PSD), Cleiton Azevedo (PPS) – autor da iniciativa – e Roger Viegas (PROS).

O documento final, entregue ao presidente da Casa contém 106 páginas, organizadas em seis partes. Nas duas primeiras, como introdução, informa os fundamentos básicos e legais da CPI, a começar pelo papel da Câmara nesse processo fiscalizatório, finalidades e limites da Comissão, metodologia e procedimentos.

A terceira parte foi dedicada a registrar os documentos apresentados, requerimentos sem respostas, depoimentos colhidos nas reuniões públicas e principais diligências externas.

 Ausência de processo licitatório

A quarta parte apresenta o relatório propriamente dito, ao mesmo tempo em que são analisados os fatos e atos encontrados, e constata de início a primeira irregularidade: não houve licitação para contratação dos serviços da Copasa, como estipula a legislação aplicável à concessão de serviços públicos pela municipalidade.

O contrato não satisfaz à estrita legalidade exigida da Administração, pois o interesse público foi colocado de lado em prol do particular, senão vejamos: ausência do processo licitatório que justificasse essa descabida dispensa que se baseou o contrato em comento, quando prerrogativas que têm o poder público foram invertidas em benefício do particular, no caso, a COPASA (Pág. 29).

Na análise das cláusulas contratuais, são apontados vícios formais na sua elaboração, que comprometem aquele documento, como o não detalhamento adequado do objeto a ser contratado.

O vereador-presidente da Câmara, Adair Otaviano (MDB), encaminhará o documento final da CPI, para conhecimento e as esperadas decisões, ao Prefeito Municipal Galileu Machado, à Superintendência da Copasa, ao Ministério Público, à Arsae e ao Tribunal de Contas do Estado. Caso nenhuma providência seja tomada, a presidência deve propor Decreto Legislativo, adotando as medidas que a Casa determinar.

Leia resumo completo do relatório, aqui  “CPI Copasa”

 

 

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