CAOS EM 2018: Governo do Estado faz Prefeitura de Divinópolis decretar calamidade financeira na saúde


Segundo informações da Diretoria de Comunicação, a  Prefeitura de Divinópolis publica na edição desta quinta-feira (28/12) do Diário Oficial dos Municípios Mineiros o Decreto nº 12.796/2017, que estabelece estado de calamidade financeira no campo da Saúde Pública no município – De acordo com o documento “considerando que o Governo de Minas não tem repassado ao Município de Divinópolis os recursos financeiros mensais que lhe cabem por imperativo legal e que, a par disto, tem para com ele uma dívida que supera os R$ 25.000.000,00 (vinte e cinco milhões de reais), relativa a procedimentos de saúde efetivamente realizados e a recorrente falta de recursos financeiros para aquisição de medicamentos e insumos indispensáveis ao pronto atendimento da população divinopolitana”, a medida se torna necessária.

O decreto considera também que “o Governo de Minas relegou ao esquecimento a finalização das obras do Hospital Público Regional, localizado nesta cidade, apto a se tornar um importante instrumento para a satisfação de uma demanda que vai além das forças do Município de Divinópolis, com relação ao qual, inclusive, pende ainda o pagamento de valores gastos na edificação inacabada”.

Destaca ainda o inconstitucional atraso praticado pelo Estado de Minas Gerais com relação aos repasses do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), aos quais o município de Divinópolis faz jus, atraso este gerador prejuízos financeiros diversos, notadamente no que diz respeito à área da Saúde, que fica impossibilitada de receber maiores aportes de parte do Caixa Geral do Município.

O decreto, que terá vigência de 180 dias, prevê também a nomeação de uma comissão especial, a ser composta por três servidores efetivos da pasta, a ela cabendo a tarefa de acompanhar a adoção das medidas adaptadas, com elaboração de relatório mensal e recomendação de ajustes necessários em cada caso.

 

O documento prevê a seguintes medidas:

  1. NA DIRETORIA DE REGULAÇÃO: Suspensão do pagamento das ajudas de custo para viagens intermunicipais, via serviço de Tratamento Fora de Domicílio (TFD).
  2. NA DIRETORIA DE ATENÇÃO À SAÚDE:

2.1.  Atenção Secundária à Saúde

2.1.1. Criação de um complexo administrativo (providência já em andamento) para gestão conjunta dos setores. Neste complexo os funcionários serão responsáveis por toda demanda administrativa burocrática e serão subordinados aos gerentes das unidades. Essa ação propiciará grande economia para o setor, pois além de liberar os gerentes para funções gerenciais e de planejamento, causará redução do número de funcionários que hoje exercem a função e poderão ser lotados em outros setores. O complexo administrativo funcionará fora da área de atendimento, sendo que o funcionário do Centro Municipal de Apoio à Saúde (Cemas) ficará fora do prédio do laboratório, o que isentará o pagamento de insalubridade.

2.1.2. Alteração de local para otimização de gastos:

  1. A policlínica descerá para o prédio do Centro de Especialidades Médicas (CEM) funcionando em conjunto com este, resultando em reduções de extensões de carga horária.
  2. O Centro de Reabilitação Regional (CRER) irá para o prédio da Policlínica.
  3. O Serviço Especializado em Odontologia (SEO) será instalado nas dependências do atual prédio da Policlínica, ficando isento do pagamento de aluguel, condomínio, água e luz.

2.2. Atenção Primária à Saúde.

2.2.1. Redução no número de veículos que atendem as Unidades da Estratégia Saúde da Família (ESF). A medida que os contratos forem vencendo não serão renovados, com exceção dos veículos que atendem as equipes de zona rural, Santo Antônio dos Campos e Candidés. Será criado um cronograma de visitas domiciliares para as ESF com a oferta dos veículos para que não haja prejuízo neste procedimento.

2.2.2. Todas as extensões de carga horária serão analisadas e mantidas somente as estritamente necessárias.

  1. NA DIRETORIA DE URGÊNCIA E EMERGÊNCIA:

3.1. Suspensão da escala de neurologia, de plantões de sobreaviso noturnos.

3.2 . Redução de dois para um enfermeiro classificador no plantão noturno.

3.3. Manutenção dos atendimentos da UPA voltados para pacientes da urgência e emergência, vocacionados ao formato da unidade.

3.4. Suspensão das refeições e lanches para acompanhantes de pacientes internados (exceto nas situações em que a presença do acompanhante não é facultativa).

3.5. Redução da equipe de técnicos de enfermagem em um profissional por turno e plantão, totalizando redução de seis profissionais no total.

3.6. Redução de quatro servidores na equipe de apoio limpeza e portaria, com otimização de escala.

  1. DIRETORIA DE SAÚDE MENTAL:

4.1. Suspensão do contrato de transporte de pacientes do CAPS AD III, mediante não aditamento do contrato recém vencido.

 

 

4 comentários em “CAOS EM 2018: Governo do Estado faz Prefeitura de Divinópolis decretar calamidade financeira na saúde

  • 28 de dezembro de 2017 em 16:25
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    quando vejo esses deputados daqui vereadores ou prefeito eo vice na rua me da e nojo deles,nao queren saber do povo da saude so fazen politica para eles propios so ser for bom pra eles esse e a verdade …….eo povo que se dane ,tem fazer uma lei que qualquer politico ser obrigado a usar o sus ai quero ve se nao melhora ve se voce ve algum vereador daqui ou outro usando a upa

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  • 28 de dezembro de 2017 em 16:18
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    Não já nada tão bom que não possa melhorar, mas também hão nata tão ruim que não possa piorar como é o caso da saúde em Divinópolis!!!

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  • 28 de dezembro de 2017 em 14:23
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    Mais uma vez nossa cidade será notícia na mídia local estadual e nacional graças à incompetência da Prefeitura Municipal e seus secretários na gestão das contas públicas do município.tragédia anunciada desde o início da atual administração que não fez seu dever de casa cortando gastos e diminuindo os cargos comissionados.o Ministério Público deveria investigar as denúncias de irregularidades na aplicação do dinheiro público.os vereadores nada fazem pois recebem seus salários em dia mais os benefícios do cargo como carro e combustível à vontade mais celulares pagos pelos eleitores e NOMEAÇÕES de assessores sem competência ou diploma de curso superior compatível com o cargo que ocupam entre outras DENÚNCIAS de NEPOTISMO CRUZADO e por aí vai sem nenhuma interferência dos órgãos responsáveis pela fiscalização da moralidade no serviço público.vamos ver até onde a cidade e sua população vai permanecer calada sem recorrer a seus direitos básicos ao MINISTÉRIO PÚBLICO virando motivo de piadas e chacotas junto ao noticiário nacional.ATÉ QUANDO DIVINÓPOLIS VAI ACORDAR E DAR UM BASTA NESSA SITUAÇÃO????

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  • 28 de dezembro de 2017 em 06:44
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    por causa desses politicos ladroes que roubam dinheiro da saude muitas pessoas perdem a vida os hospitais parecem campo de concentracao nazistas e o pior parece que muitos deles estao conseguindo ser liberados da cadeia como pode isso meu DEUS

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Comentários

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